CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL N° 01/2011 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, Superintendente...
Portaria nº 5.891/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 29/01/2019
PORTARIA Nº 5.891/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso...
Portaria nº 5.890/CGJ/2019 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 29/01/2019
PORTARIA Nº 5.890/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d...
Jurisprudência mineira – Agravo de instrumento – Direito sucessório – Adoção – Falecimento – Ascendente biológico – Rompimento de vínculo – Recurso não provido
Publicado em 29/01/2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO SUCESSÓRIO – ADOÇÃO – FALECIMENTO – ASCENDENTE BIOLÓGICO – ROMPIMENTO DE VÍNCULO – RECURSO NÃO PROVIDO – É próprio da ação de adoção que ...
Família sem ressalvas, uma conquista social alcançada nos tribunais
Publicado em 28/01/2019
Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num momento em que...
Projeto permite uso do nome afetivo durante guarda provisória de crianças e adolescentes
Publicado em 28/01/2019
Um projeto em análise nas comissões do Senado permite que crianças e adolescentes sob guarda provisória durante processo de adoção sejam cadastradas sob o nome da nova família, ou mesmo com um novo nome próprio. É o chamado “nome a...
Artigo – Testamento público como instrumento de distribuição justa do patrimônio – Por Fernanda Maria Alves Gomes
Publicado em 28/01/2019
A redefinição constitucional do conceito de família e a ampliação dos laços afetivos entre os seres humanos se reflete em vários ramos do Direito, sendo a cada dia mais comum a preocupação dos indivíduos com seus entes queridos, o...
Publicada lei que deixa advogado autenticar cópias em órgãos do governo do estado
Publicado em 28/01/2019
Advogados paulistas podem autenticar cópias de processos judiciais no âmbito da Administração Pública Estadual. A norma entrou em vigor na última sexta-feira (24/1), com a publicação da Lei 16.931/19, no Diário Oficial do Estado de S&atil...
Projeto dispensa concordância de cônjuge para que filho tido fora do casamento more com o casal
Publicado em 28/01/2019
O Projeto de Lei 10845/18 exclui do Código Civil (Lei 10.406/02) o artigo que prevê a necessidade de consentimento do marido ou da mulher para que um filho do parceiro tido fora do casamento e reconhecido por ele more no lar do casal. O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdo...
Aviso nº 7/CGJ/2019 – Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público
Publicado em 25/01/2019
AVISO Nº 7/CGJ/2019 Avisa sobre o resultado do sorteio público para desempate dos serviços notarias e de registro com mesma data de vacância e de criação a serem ofertados em concurso público. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTAD...
