O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou, na tarde desta terça-feira (4/12), durante o painel setorial que reuniu os corregedores e representantes de corregedorias no XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, três iniciativas estratég...

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passi...

Belo Horizonte (MG) – Durante a última reunião de diretoria, realizada no dia 30 de novembro, o Colégio Notarial do Brasil (CNB/CF) realizou a fundação da Autoridade Notificadora do e-notariado (AC e-notariado), em Belo Horizonte (MG). O e-notariado é ...

Brasília (DF) – Na quinta-feira (29.11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu representantes dos tribunais de justiça de todo País para debater a lei nº 13.726/2018, conhecida como a Lei da Desburocratização, durante o “Seminár...

APELAÇÃO CÍVEL – ANULATÓRIA DE AVAL – GARANTIA PRESTADA PARA A CONSECUÇÃO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL – OUTORGA UXÓRIA – DISPENSÁVEL – INTELIGÊNCIA DO ART. 1.642 DO CÓDIGO CIVIL – Não h&...