O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (30) o projeto que autoriza os cartórios a ampliarem seu horário de funcionamento para além das seis horas diárias e permite que os tabeliães de notas façam diligências e atos fora da sede do...

Em reunião realizada no dia 19 de outubro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 032/2018: Dispõe ...

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) publicou o Edital nº 05/2018 de reabertura de inscrições para o 3º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Paraná – Provim...

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10359/18, do deputado Augusto Carvalho (SD-DF), que permite novo acordo de partilha de bens após divórcio consensual.   Pela proposta, o acordo de partilha de bens em um divórcio consensual já homologado na justi...

Moradores de São Paulo que receberam bens por doação ou herança no exterior têm conseguido, por meio de ações judiciais preventivas, impedir a Fazenda do Estado de cobrar ITCMD – o imposto que incide sobre as transmissões e doaç&oti...

A tutela do melhor interesse do menor não justifica um ato de ofício do juiz para modificar honorários por êxito em ação de inventário, estabelecidos em livre pactuação entre os advogados e a inventariante.   Por entender que tal dis...

A Polícia Civil apreendeu em flagrante um adolescente de 17 anos especializado em falsificação de documentos e estelionato no município de Goiana, no Grande Recife. Além de vender os documentos falsos, o rapaz os utilizava para abrir contas bancárias e pegar...

O Recivil recebeu em sua sede, nesta quinta-feira (25.10), o presidente da Arpen-BA, Daniel Sampaio, que se reuniu com o interventor judicial do Recivil, Antonio Maximiano Santos Lima, com o coordenador Jurídico, Felipe Mendonça, e com o coordenador de Tecnologia da Informaç&ati...

Ao longo destes 30 anos de vigência, a Constituição Federal (CF) de 1988 recebeu 99 emendas em seu texto original, além de cinco emendas constitucionais de revisão editadas em 1994. Uma das alterações de maior relevância para o Judiciário ...

Em consonância com o preâmbulo da Constituição Federal de 1988, que descreve como objetivo maior a instituição de “um Estado Democrático […] de uma sociedade fraterna comprometida com a solução pacífica das controv&eacut...