O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reabriu as inscrições do concurso para Delegação de Atividades Notariais e ou Registrais, por provimento ou remoção, nos Serviços Extrajudiciais do estado. Previstas para encerrarem nesta quinta-...

Com o propósito de conhecer os notários e registradores que são pós-graduados, quer seja lato sensu ou stricto sensu, a Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) realiza um censo acadêmico para selecionar professores da própria classe que pos...

Ferramenta servirá de portal da transparência da atividade e permitirá ao cidadão, órgãos públicos e meios de comunicação consultarem dados compilados no País. ...

Sindicato destacou pontos exigidos pelo texto que são de difícil cumprimento pelas serventias e informou que já pediu providências ao CNJ....

O Plenário concluiu nesta terça-feira (16) a primeira sessão de discussão de seis projetos de lei do Senado (PLS) elaborados pela Comissão Mista da Desburocratização. Instalado entre 2016 e 2017, o colegiado avaliou e recomendou mudanças em pro...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lope...

Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país. É o que determina o projeto de lei do Senado (PLS) 17/2018, aprovado nesta quarta-feira (17) pelo Plenário. A matéria, apresentada pela Comiss&...

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, no início de outubro, sentença que negou a um homem a retificação de penhora de um box que estava no nome de sua companheira e que foi empenhado pela Caixa Econômica Federal. Conforme a lei, o reco...

Shahed nasceu em 2015, quando Mossul estava sob o controle do grupo Estado Islâmico (EI). Agora, seu pai luta para que as autoridades iraquianas reconheçam uma certidão emitida pelo “califado”.   Debaixo de um sol escaldante, e apesar da imensa fila, Ahmed Aziz, ...

A ampliação do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) e sua extensão para o interior do Estado foi discutida nesta terça-feira, 16 de outubro, em reunião no gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A ideia é ...