No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade — especialmente quando o uso desse n...
Pergunta da leitora: Vivi uma união estável. Me separei e tenho dois filhos dessa união. Se o pai vender um imóvel que recebeu de herança, as crianças têm direito a alguma quantia. Resposta de Rodrigo Barcellos*: O direito à heran&...
A partir do último sábado (1º) será possível casar sem que os cônjuges se tornem herdeiros um do outro, uma situação que até agora era vedada pela lei portuguesa. Para isso, é preciso optar pelo regime de separação de b...
Está presente em vários países, como a França, embora com tendência de mudança, a ideia de que deve prevalecer o princípio do anonimato absoluto dos doadores de gametas em reprodução humana assistida, para preservar o seu direito à...
Comissão Gestora informa que atos gratuitos continuam sendo enviados fisicamente. O envio eletrônico que teve início no dia 1º de setembro é somente para a DAP (Declaração de Atos Praticados)....
A Comissão Gestora informa que o formulário de atos gratuitos deve continuar sendo enviado fisicamente ao Recompe-MG. O envio eletrônico que teve início no dia 1º de setembro é somente para a DAP (Declaração de Atos Praticados). ...
O Recivil firmou parceria com a Faculdade Arnaldo para que seus filiados, associados, prepostos dos cartórios e colaboradores tivessem desconto de até 30% nos cursos de pós-graduação oferecidos pela faculdade. O desconto já está valendo a partir da pr...
O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, divulgou na tarde desta terça-feira (3) a programação de inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça durante sua gestão (2018-2020). De acordo com o corr...
Prevista para esta terça-feira (4), a audiência pública para tratar do projeto que aumenta o valor dos serviços dos cartórios do Distrito Federal será remarcada, conforme informaram os senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Pimentel (PT-CE)...
As 40 vagas isentas de taxas de inscrição para a 27ª edição do Congresso Estadual de Notários e Registradores de Minas Gerais, disponibilizadas para os filiados do Recivil, estão esgotadas. As inscrições para o evento continuam abert...
