Acompanhe a entrevista do Recivil com o procurador Bertoldo Mateus Oliveira Filho, que coordena o projeto Ministério Público Itinerante. ...
Recivil participa de reunião com Corregedor-Geral para debater Provimento 73 e outros temas
Publicado em 13/08/2018
Interventores do Recivil, juízes auxiliares da Corregedoria, membros do Recompe-MG, do Colégio Registral, do GENOT e do departamento jurídico do Sindicato participaram do encontro. ...
Justiça da Costa Rica ordena a Congresso revogar proibição de casamento gay – Jornal Estado de Minas
Publicado em 13/08/2018
O máximo tribunal de justiça da Costa Rica declarou inconstitucional a lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo e ordenou ao Congresso, com alta presença de deputados evangélicos, revogá-la em um prazo de 18 meses. A sala constitucional ...
Escritura é o único meio que o consumidor tem de se proteger na hora de comprar um imóvel – Jornal Estado de Minas
Publicado em 13/08/2018
Cartórios de notas em Minas realizaram mais de 320 mil escrituras públicas nos últimos três anos. Documento é obrigatório para a transferência de bens imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
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O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos
Publicado em 13/08/2018
Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime de urgência. Se passar no plenário, onde ele deve ser ...
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
Publicado em 10/08/2018
A separação judicial, por si só, basta para justificar a negativa de indenização securitária pelo falecimento de cônjuge, não sendo necessário aguardar o divórcio para a descaracterização do vínculo afetivo. &n...
Jurisprudência em Teses – STJ: Dos contratos de promessa de compra e venda e de compra e venda de bens imóveis-I
Publicado em 10/08/2018
1) Na hipótese de descumprimento do prazo de entrega de imóvel objeto de contrato de compromisso de compra e venda ou de compra e venda, é possível cumular a cláusula penal decorrente da mora com a indenização por lucros cessantes pela não frui...
Ministro Dias Toffoli é eleito para presidir STF no biênio 2018-2020
Publicado em 10/08/2018
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse deve ocorrer no dia 13 de setembro, às 17 horas. Na eleição,...
‘Filiação Socioafetiva e a Multiparentalidade’ será tema de painel do CONARCI 2018
Publicado em 10/08/2018
Programado para o dia 14 de setembro, no período da manhã, o painel "A Filiação Socioafetiva e a Multiparentalidade" será um dos destaques da programação do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI 2018), organizado pela Associaç...
Quem cometer crime contra cônjuge perderá a guarda dos filhos, decide Senado
Publicado em 09/08/2018
Pessoas que cometem crimes contra o pai ou a mãe de seus filhos podem perder o poder familiar. O Senado aprovou nesta quarta-feira (8) projeto que amplia as hipóteses de perda desse poder na lei. O PLC 13/2018 sofreu apenas mudanças de redação no Senado e segue par...