APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INTERDITANDO PORTADOR DE ALZHEIMER – NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.146/2015 – CURATELA – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE RELATIVA – DESPROVIMENTO &#8...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), em Belo Horizonte, realizou na manhã de hoje, 6 de julho, pela segunda vez, o CRP Itinerante. Desta vez a ação foi realizada em parceria com o Hospital Espírita...

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5971, com pedido de liminar, contra a Lei Distrital 6.160/2018, que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valoriz...

Em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Recivil informa que funcionará hoje (06/07), no horário de 8h30 as 12h00, seguindo o funcionamento dos serviços notariais e de registro, conforme Portaria Conjunta nº 733/PR/2018.      ...

A espera pelo novo documento foi por pouco mais de dois meses, mas, há cinco anos, Elloah Guedes, 20, teve plena consciência que nem seu nome, muito menos o seu corpo representavam sua verdadeira identidade.   Mulher trans, ela tenta se desligar do nome que usou por 20 anos. Por is...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do C...

A leitura do QR CODE deverá direcionar o usuário para a tela de consulta pública do Selo de Fiscalização Eletrônico no Portal TJMG....

Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais...

Prescreve em três anos a pretensão de reparação civil contra ato praticado por tabelião no exercício da atividade cartorária. A decisão é da 3ª turma do STJ.   Na origem, trata-se de ação de indenizaç&atilde...

Embora a Lei dos Registros Públicos defina prenomes como definitivos, é possível a sua substituição por apelidos públicos notórios para garantir a dignidade da pessoa humana. Assim entendeu a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justi&cced...