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Portugal autoriza mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos

Publicado em 02/08/2018

O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou nesta terça-feira (31) a lei que permite notificar a mudança de sexo no registro civil a partir dos 16 anos. Rebelo de Sousa havia vetado a primeira versão da lei, anteriormente, por não incluir como requisito d...

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Concurso MG – Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação – EJEF comunica que a Sessão Pública de Reescolha não será realizada

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª Retificação COMUNICADO De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Áurea ...

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Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o ingresso de ação rescisória, a teor do disposto no art. 485, VII, do CPC/73. Com esse...

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Data de início da incapacidade informada em laudo pericial pode servir de marco para a concessão da aposentadoria por invalidez

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

Por unanimidade, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) alterou o termo inicial da aposentadoria por invalidez da autora da ação, ora apelante, fixando-o na data da juntada do laudo pericial. A Corte também ajustou, de ofício, a correç&atil...

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Ministra Cármen Lúcia suspende decisões que permitiam pagamento acima do teto a serventuários interinos em Alagoas

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para restabelecer provimento do corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) que limitou a remuneração de seis delegatários, que respondem ...

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Inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR são prorrogadas até 15.08

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

Devido a grande procura, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) prorrogou as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR (PQTA 2018). Agora, unidades de todas as naturezas extrajudiciais do País têm até o...

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Aviso nº 47/CGJ/2018 – Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2018

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

AVISO Nº 47/CGJ/2018 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 30 de junho de 2018, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, res...

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Publicada mais uma versão online da Revista Recivil

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

A edição de nº 105 da Revista Recivil já está disponível na versão digital....

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Aviso nº 46/CGJ/2018 – Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2018

Publicado em 01/08/2018

Gabriela Cristina

AVISO Nº 46/CGJ/2018 Publica as novas vacâncias dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, ocorridas entre os dias 1º de janeiro e 30 de junho de 2018. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuiç&otilde...

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Por ver discriminação, juiz inclui netas de relação não matrimonial em testamento

Publicado em 31/07/2018

Gabriela Cristina

Se a Constituição veda aos pais discriminação entre filhos havidos ou não no casamento, essa proteção também se estende aos avós em relação aos netos. Com esse entendimento, o juiz Milton Biagioni Furquim, de Guaxup&...

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