A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, negou provimento ao recurso do réu, e manteve a sentença de 1ª instância que o condenou por ter registrado o filho de outra pessoa, crime descrito no artigo ...

Existe papel de pão, o pardo que embrulha começo de dia. Existe papel de embrulhar peixe, aquele que antes circulou informando sobre a saúde, a economia e até a vida dos outros. Existe o papel-moeda, aquele que dita existências e felicidades, une e separa – ma...

PORTARIA Nº 5.595/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Martinho Campos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das at...

PORTARIA Nº 5.594/CGJ/2018 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Pompéu, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atri...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE NOME NO REGISTRO DE NASCIMENTO – PATRONÍMICO PATERNO – SUBSTITUIÇÃO DO IDENTIFICATIVO REGISTRADO PELA DESIGNAÇÃO PARENTAL MAIS ATRELADA À RAIZ FAMI...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 2/2015 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama – Presidente da Comissão Examinadora d...

  No campo “Filiação” da certidão de nascimento de Maria Luiza, 6, consta o seguinte: “Luiz Carlos Flaquer Rocha, natural de São Paulo, Rafael Chagas Pereira Lopes, natural de São Paulo, e Kelly Carla da Silva, natural de São Paulo&rdq...

Já escrevi nesta coluna (Ações para mudança de sexo e nome e a intervenção do Ministério Público, de 2 de outubro de 2017) que “a Constituição Cidadã prescreve em seu preâmbulo a instituição de um ...

Sem o divórcio na união anterior, uma pessoa não pode se casar novamente. Isso porque, a separação judicial provoca apenas o fim da sociedade, permanecendo o vínculo. Com esse entendimento, a juíza Tricia Navarro Xavier Cabral, da 1ª Vara C&iacut...

Os bens de um cônjuge não podem ser utilizados para pagar uma obrigação que surgiu por ato ilícito praticado pelo outro companheiro. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região afastou a meação do autor ...