A análise das decisões do STF que declararam a inconstitucionalidade da diferenciação das regras de concorrência sucessória entre cônjuge e companheiro (CC, artigo 1.790) e mandaram aplicar à união estável o artigo 1.829 do CC/2002,...

Para definir a data de um divórcio, é necessário ouvir as duas partes envolvidas no processo. Assim entendeu a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma sentença que havia alterado a data de separaç&atil...

A Arábia Saudita outorgou pela primeira vez na história permissão a 12 mulheres para trabalhar como tabeliãs, informou nesta segunda-feira o Ministério de Justiça saudita.   As novas tabeliãs poderão emitir poderes e dar fé dos cont...

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade informa aos registradores civis mineiros que, nos casos de reconhecimento de paternidade feitos administrativamente, continuará a ser exigida a declaração de pobreza do interessado, para fins d...

Aumento no número de inadimplentes levou a Comissão a adotar novas medidas....

Araporã, Grupiara e Indianápolis foram as cidades visitadas pela equipe....

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDIÇÃO – INTERDITANDO PORTADOR DE ALZHEIMER – NOVO REGIME INSTITUÍDO PELA LEI Nº 13.146/2015 – CURATELA – POSSIBILIDADE – INCAPACIDADE RELATIVA – DESPROVIMENTO &#8...

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio do Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), em Belo Horizonte, realizou na manhã de hoje, 6 de julho, pela segunda vez, o CRP Itinerante. Desta vez a ação foi realizada em parceria com o Hospital Espírita...

O Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade (ADI) 5971, com pedido de liminar, contra a Lei Distrital 6.160/2018, que institui as diretrizes para implantação da Política Pública de Valoriz...

Em função do jogo do Brasil na Copa do Mundo, o Recivil informa que funcionará hoje (06/07), no horário de 8h30 as 12h00, seguindo o funcionamento dos serviços notariais e de registro, conforme Portaria Conjunta nº 733/PR/2018.      ...