Câmara aprova licença-paternidade para avô ou avó de bebê que não tiver registro de pai
Publicado em 06/06/2018
“Neste País, 10% das crianças que nascem não carregam o nome do pai. Não temos uma paternidade responsável”....
Recivil publica Tabelas de Emolumentos de 2018 para afixação, com valores do Recompe-MG e do ISSQN discriminados – Vigência 01/05/2018 a 31/12/2018
Publicado em 06/06/2018
Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN....
Recomendação nº 4/2018 – Recomenda aos serviços de RCPN a adoção de procedimentos para o envio de informações à Justiça Eleitoral, quando inexistir óbito no mês de referência ou quando a data do falecimento for desconhecida
Publicado em 06/06/2018
CGJ-MG recomenda procedimentos aos RCPN para o envio de informações à Justiça Eleitoral.
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Transexuais e indígenas poderão ter registro específico na carteira de identidade
Publicado em 05/06/2018
Duas propostas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (6) garantem aos transexuais e aos indígenas o direito de modificar a carteira de identidade para especificar sua condição. O PL...
Palestras sobre temas atuais marcam o 2º Seminário Nacional do Registro Civil no Maranhão
Publicado em 05/06/2018
São Luís (Maranhão) – Realizado na última sexta-feira (01.06), na cidade de São Luís do Maranhão, o 2º Seminário Nacional do Registro Civil 2018 Arpen-Brasil teve como principal foco debater as mudanças introduzidas com a publ...
Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, cumprindo recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovou o anteprojeto de lei, que disciplina o uso dos termos ‘cartório’ e ‘cartório extrajudicial’ no &a...
MP-DF acusa empresa pública de vender dados pessoais de brasileiros
Publicado em 05/06/2018
De tempos em tempos, surgem sites que disponibilizam, por meio de buscas, todas as informações pessoais básicas de brasileiros, como nome completo, data de nascimento, CPF e endereço. Após três meses de investigações, o Ministério P&uacut...
Aviso nº 62/CGJ/2017 – Avisa sobre a alteração do Aviso nº 58/CGJ/2017, que divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2018, para os registros de óbitos que ocorrem em Belo Horizonte
Publicado em 04/06/2018
AVISO Nº 62/CGJ/2017 Avisa sobre a alteração do Anexo do Aviso nº 58/CGJ/2017, que divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2018, para os registros de óbitos que ocorrem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feria...
Reprodução Humana Assistida é um dos temas em Congresso inédito do Ibdfam
Publicado em 04/06/2018
Nos dias 20 e 21 de junho, acontece o I Congresso Brasileiro do IBDFAM de Direito das Famílias e Direito Previdenciário. O evento, que tem como escopo promover um debate jurídico sobre as questões relacionadas ao Direito de Família e ao Direito Previdenciári...
Residir no mesmo local não gera direito de reconhecimento de união estável
Publicado em 04/06/2018
A 8ª Câmara Cível do TJRS negou pedido de união estável requerida pela mulher de homem que se suicidou. A decisão manteve a sentença do 1º grau. Caso A autora da ação afirmou a existência de uma rela&cce...