Câmara aprova proposta que autoriza notários e registradores a acumular cargo de professor
Publicado em 21/06/2018
A proposta deverá seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação em Plenário.
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Citação por edital de herdeiros conhecidos e com endereços discriminados, mesmo que de outra comarca, não é válida
Publicado em 20/06/2018
Não é válida a citação por edital de herdeiros que não residem na comarca em que tramita a ação de inventário, quando eles são conhecidos e estão em local certo e sabido. A decisão unânime foi da Terceira Turma...
CNJ: Consulta. Utilização de modelo de certidão portátil de nascimento e casamento diverso da estabelecida pela Portaria interministerial SEDH/MJ
Publicado em 20/06/2018
CONSULTA. CARTÓRIO DE REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS. UTILIZAÇÃO DE MODELO DE CERTIDÃO PORTÁTIL DE NASCIMENTO E CASAMENTO DIVERSO DA ESTABELECIDA PELA PORTARIA INTERMINISTERIAL SEDH/MJ 1537/2014. IMPOSSIBILIDADE. Autos: CONSULTA – 0004856-12.2015.2.00.0000 Requ...
Perder um ente querido não é bom. E esta perda reflete em vários aspectos da Vida. Dentre eles os direitos e deveres que o falecido tinha e ainda perduraram, mesmo com o acontecimento, a morte, e que agora passará a ser preocupação daqueles que ficaram, mas ...
STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
Publicado em 20/06/2018
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união está...
Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? – Exame
Publicado em 19/06/2018
Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum tempo? Resposta de Rodrigo Barcellos*: ...
Arpen-Brasil – Como o Senhor avalia a atual conjuntura dos cartórios de Registro Civil no Estado da Bahia? Moacir Reis Filho – Infelizmente muitos deles ainda estão vivenciando situação de déficit e de dificuldade para funcionar para opera...
