Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito
Publicado em 25/05/2018
Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.
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Comissão Gestora define os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de abril de 2018
Publicado em 25/05/2018
Em reunião realizada no dia 21 de maio, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 016/2018: Dispõe sob...
Norma oficial para alterar nome e sexo de transgêneros nos documentos passa a valer no RS
Publicado em 24/05/2018
Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), transgêneros podem alterar o registro civil diretamente nos cartórios. Com normativa, todos passam a realizar o procedimento. RS é o segundo estado a estabelecer a padronização. Desde a sexta-feira (18.05)...
JS Gráfica comunica atraso no envio de mercadorias em virtude da greve dos caminhoneiros
Publicado em 24/05/2018
A JS Gráfica informa que, em virtude da grave dos caminhoneiros, o envio de mercadorias está sofrendo atrasos. Ela solicita atenção aos cartórios em relação aos estoques e prazos para novos pedidos. Veja o comunicado abaixo. ...
Estados editam provimentos para garantir alteração de nome e sexo de transgêneros em cartório
Publicado em 24/05/2018
Está em trâmite, no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000, que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório. O Instituto Brasileiro de Direito de Fam&iacut...
CE cria normas para que transexuais e transgêneros mudem nome diretamente nos cartórios
Publicado em 24/05/2018
Desde o último dia 7 de maio, transexuais e transgêneros do Ceará podem alterar o nome e gênero nas certidões de nascimento e casamento diretamente nos cartórios, sem a necessidade de autorização judicial. A decisão partiu do Suprem...
TJGO: Transgêneros poderão alterar nome no registro civil sem autorização judicial
Publicado em 24/05/2018
Considerando os direitos constitucionais à dignidade, à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, à igualdade, à identidade ou a expressão de gênero sem discriminações, o corregedor-geral da Justiça de Goi&aacut...
Cota racial em concurso para cartórios é escolha dos tribunais
Publicado em 24/05/2018
O Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os tribunais estaduais têm autonomia para decidir aplicar, ou não, o sistema de cotas nos concursos para cartórios. A decisão foi tomada com base em um questionamento sobre o Edital n. 003/2015 do Conc...
Recivil disponibiliza cartaz comunicando ao usuário acréscimo do ISSQN
Publicado em 23/05/2018
O Recivil está disponibilizando aos registradores e notários mineiros um modelo de cartaz comunicando ao usuário o acréscimo do ISSQN no valor final do ato. O acréscimo foi definido pela Lei Estadual n. 22.796/17, e a afixação do car...
Audiência discute como garantir o registro de nascimento a todos os brasileiros
Publicado em 23/05/2018
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados discute nesta quinta-feira (24) estratégias para debater a erradicação do sub-registro no Brasil. Sub-registro é o conjunto de nascidos não registrados no próprio ano ou at...