Um convênio entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen-BR) e a Receita Federal do Brasil (RFB) viabilizou o registro de cerca de 3,455 milhões de brasileiros nascidos desde dezembro 2015 com número próprio de inscriç&atil...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Ga...
A remoção sem concurso de titular de cartório para outra repartição não é um direito líquido e certo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal indeferiu recurso em mandado de segurança impetrado por um titular d...
Casais em processo de divórcio poderão receber recomendações de juízes para mediação familiar. A medida está prevista no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 84/2017, em análise na Comissão de Constituição, Justi&cce...
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) publicou, no Diário da Justiça dessa quarta-feira (31), o edital para o concurso de cartórios extrajudiciais. O certame visa preencher quase 200 vagas de tabeliães, notários e registradores em todo o estado. As inscri...
AVISO Nº 15/CGJ/2018 Publica a lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais, atualizada até 31 de dezembro de 2017, com indicação daqueles que se encontram aptos a serem oferecidos em concurso público, ...
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