Em pronunciamento nesta quarta-feira (6), a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) reforçou que o projeto apresentado por ela que permite a união entre pessoas do mesmo sexo regula tão somente a questão civil. Não obriga, de forma alguma, que igrejas celebrem esse tipo d...

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na Reunião Extraordinária desta quarta-feira (6/12/17), o Projeto de Lei (PL) 969/15, do deputado Gustavo Valadares (PSDB), que estabelece critério para certificação de documentos eletr&oci...

CAMBERRA — O Parlamento australiano aprovou nesta quinta-feira a lei do casamento gay, etapa fundamental para a legalização do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo. A votação foi celebrada com aplausos e abraços. Agora resta o governador geral Peter C...

As novidades tecnológicas do extrajudicial. Esse é o tema do I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial (cartórtios), promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça no dia 7 de dezembro, no Pleno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ...

Atos processuais anteriores à decretação judicial de interdição – como nos casos de citação da pessoa posteriormente interditada – podem ser anulados quando reconhecida a incapacidade para os atos da vida civil. Porém, o reconhecime...