Os Tribunais de Justiça estaduais devem fornecer as informações sobre a remuneração dos tabeliães em serventias extrajudiciais (cartórios). A decisão é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em resposta à consulta formulada ...

Após perder a mulher com quem viveu por 38 anos para um câncer, Paschoal Scaciotta, 68, se ajoelhava no banco da igreja e pedia a Deus por uma nova companheira para lhe acompanhar pela vida.Acabou achando essa mulher, Marlene, na mesma igreja, vendendo livros e CDs na porta da catedral....

O jornalista Baptista Chagas de Almeida, editor da Coluna “Em Dia com a Política”, do Estado de Minas, publicou, no último domingo (19/11), nota na qual esclarece seus leitores sobre os objetivos e a legalidade do Projeto de Lei Complementar nº 9/2015.   De autori...

BRASÍLIA – O presidente Michel Temer sancionou ontem a lei que tenta acelerar o processo de adoção e fixa prazo máximo de quatro meses para a Justiça autorizá-lo. Quatro pontos do texto relacionados, sobretudo, a prazos do trâmite foram vetados p...

A 1ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou reconhecimento de união estável para um vigia noturno que namorou por quase dez anos a proprietária de uma casa de repouso.   O vigia pretendia o reconhecimento da existência e dissolução da uni&at...

Dia 2 de dezembro, das 13h às 18h, na sede do Recivil....

Os 65 cartórios de Registro Civil do Estado de Rondônia agora estão aptos a realizar transmissões eletrônicas de certidões através da Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Com isso, já é possível aos...

Todas as normatizações, por mais dinâmicas que sejam, principalmente aquelas com incidência nas áreas médicas, devem experimentar revisões periódicas, justamente para que sejam submetidas às necessárias adequações, em ...

O Superior Tribunal de Justiça deve analisar se, quando um servidor morre, prescreve em cinco anos o direito do dependente de solicitar pensão. O ministro Og Fernandes admitiu o processamento de um pedido de uniformização de interpretação de lei federal que ...

O recente Código de Processo Civil (CPC), em seu artigo 369, assim prevê:   As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se fu...