PORTARIA Nº 5.156/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Rio Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&...

PORTARIA Nº 5.155/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lima Duarte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribu...

A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal – adquirida em comunhão total de bens – em favor do filho adolescente, de forma a ver-se dispensa...

Um casal de Assis Chateaubriand, no Oeste do Paraná, teve de recorrer à Justiça para registrar o nome do filho no cartório. Isso porque o cartorário se recusou a registrar a criança como Rerynk, sob o argumento de que o nome poderia causar constrangimentos n...

Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em 2014, deverá receber pensão. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de outubro, decis...

Se o casal não tem filhos, pode promover o seu divórcio por escritura pública, em cartório, como autoriza o artigo 733 do Código de Processo Civil. Entretanto, como a opção pela via extrajudicial é mera faculdade, e não uma obriga&ccedil...

A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar o parecer do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). A votação estava prevista para o último dia 18, mas foi adiada.   A proposta, apr...

Audiência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisa nesta quarta-feira (8) a ocorrência de casamentos precoces no Brasil, suas implicações e a legislação nacional sobre o tema.   As deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Carmen Zanotto (PPS-SC)...