O Estatuto da Criança e do Adolescente estipula uma diferença mínima de 16 anos de idade entre adotante e adotando. O principal objetivo, segundo Paulo Lépore, vice-presidente da Comissão de Infância e Juventude do IBDFAM, era o de estabelecer filiaç&a...

Símbolo da burocracia, o reconhecimento de firma torna-se cada vez menos necessário. Atestar a procedência de assinaturas passou a ser tarefa do serviço público, e não mais do cidadão, no Poder Executivo. Medidas similares são tomadas pelo Judic...

Dando continuidade a seu acelerado ritmo de expansão, a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional) chegou ao Estado da Paraíba, com a integração de seus 298 Cartórios de Registro Civil. A partir de agora, o Estado paraibano far&a...

Volta e meia surgem na imprensa supostos detalhes sobre os acordos pré-nupciais estabelecidos pelas celebridades. Segundo fofocas da insdústria do entretenimento, a atriz Catherine Zeta-Jones, por exemplo, tem direito a receber US$ 2,8 milhões por cada ano ao lado do marido, o a...