A 2ª Vara de Registros Públicos da Capital concedeu usucapião especial coletiva a moradores que ocupam área urbana na comunidade do Jardim Panorama, zona oeste paulistana. A sentença foi proferida pela juíza Renata Pinto Lima Zanetta, que declarou o dom&iacute...

O Recivil informa aos filiados que os referidos boletos devem ser desconsiderados....

São José do Divino, Pescador e Marilac foram as cidades atendidas nesta etapa. ...

DICOGE 1.1 PROCESSO Nº 2017/46262 – SÃO PAULO/SP – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA Concurso Extrajudicial – Sugestões feitas pela DICOGE que visam a aprimorar o trabalho de elaboração da lista de vacâncias das unidades extrajudiciais e ac...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5) proposta que altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do ...

A Corregedoria-Geral de Justiça realizou cerimônia hoje, 6 de setembro, que formaliza a investidura no cargo dos aprovados em concurso público para os serviços notariais e de registro, regido pelo Edital 01/2015. Os profissionais foram investidos nos cargos pelo crit&eacut...

No momento da digitação da orientação houve um erro de digitação e o número do Aviso saiu errado. ...

PORTARIA Nº 3.832/PR/2017 Expede ato de outorga de delegação de atividade notarial e de registro aos aprovados no Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais, Edital nº 1/2...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não há como considerar nulo um testamento pela falta de algumas formalidades fixadas em lei, quando a vontade do falecido foi completamente satisfeita com os procedimentos adotados.   O entendimento un&acirc...

Enquanto estiverem pendentes a abertura do inventário e a realização da partilha, o herdeiro não tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que supostamente teria direito em razão do falecimento de seu gen...