CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz...
Portaria nº 5.086/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de João Pinheiro, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 28/09/2017
PORTARIA Nº 5.086/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de João Pinheiro, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso d...
Jurisprudência mineira – Apelação cível – Ação de usucapião – Imóvel – Falecimento dos coproprietários – Transmissão automática da posse e propriedade aos herdeiros
Publicado em 28/09/2017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – IMÓVEL – FALECIMENTO DOS COPROPRIETÁRIOS – SAISINE – TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA DA POSSE E PROPRIEDADE AOS HERDEIROS – PRETENSÃO DEDUZIDA EM FACE DE&...
Artigo – O trust como forma de ocultação patrimonial na partilha de bens – Por Aílton Soares De Oliveira
Publicado em 27/09/2017
O Direito brasileiro sofreu substancial mudança nos últimos 20 anos. A ordem jurídica brasileira foi praticamente reconstruída com a Constituição Federal de 1988; a constitucionalização de vários direitos deu novas cores interpretativas ...
Homem criado por casal sem adoção formal é reconhecido como filho pela Justiça e terá direito à parte da herança
Publicado em 27/09/2017
Na década de 1970, um bebê foi entregue pela mãe biológica para um casal de fazendeiros cuidarem, na região de Pedro Afonso, nordeste do Tocantins, a 173 quilômetros de Palmas. Ele viveu com o casal, que tem quatro filhos, mas jamais foi adotado formalmente du...
Documento legalizado antes da Convenção da Apostila da Haia é válido
Publicado em 27/09/2017
Os documentos estrangeiros legalizados antes da entrada em vigor da Convenção da Apostila da Haia no Brasil têm validade. Com este entendimento, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou procedente recurso administrativo no Pedido de Providências...
Nota Republicada: Comissão Gestora orienta registradores e notários quanto ao pagamento dos 5,66%
Publicado em 27/09/2017
Comissão Gestora solicita aos registradores e notários mineiros que, dentro do possível, optem pelo uso do boleto bancário ao invés do depósito. Caso a opção seja pelo depósito, que o faça identificado. ...
Portaria nº 5.087/CGJ/2017 – Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro
Publicado em 27/09/2017
PORTARIA Nº 5.087/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Prata, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribui&cced...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corr&ecir...