Mulher que mata o marido não pode ser excluída da partilha dos bens de família se os dois eram casados em regime de comunhão universal de bens. O entendimento é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul ao negar provime...

A CRC-MG e a CRC Nacional devem ser acessadas obrigatoriamente, diariamente, pelos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais, sobretudo para atendimento das solicitações de certidões....

Sindicato é parceiro do estado nordestino na modernização do serviço registral. ...

Como parte das comemorações dos 10 anos do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (Decreto 6.289/2007), que será celebrado em dezembro pr&oacute...

Destaque A sócia da empresa, cuja personalidade jurídica se pretende desconsiderar, que teria sido beneficiada por suposta transferência fraudulenta de cotas sociais por um dos cônjuges, tem legitimidade passiva para integrar a ação de divórcio cumulada...