Você já pensou na sua herança virtual? Confira as explicações de Ivone Zeger, advogada especialista em Direito de Família e Sucessão. Ouça aqui. Fonte: Rádio Justiça ...
Quando um casamento acaba, além da guarda dos filhos, a partilha dos bens é uma das preocupações que passam a fazer parte do cotidiano do ex-casal. Se houver um imóvel sendo financiado as dúvidas são ainda maiores. Os dois devem continuar pagando as p...
Desde sexta-feira (2), os recém-nascidos no Ceará devem sair da maternidade com número de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). É que a Corregedoria-Geral da Justiça determinou que os cartórios de Registro de Pessoas Naturais do Estado procedam à ...
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou no fim de maio proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para criar uma versão digital dos documentos de uso e porte obrigatório por motoristas....
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (7) a legalidade da mudança de nome de transexuais no registro civil sem a necessidade de cirurgia para mudança de sexo. O destaque do primeiro dia de julgamento foi a manifestação da advogada Gis...
Cartórios de todo o Brasil já podem se inscrever para a maior premiação do setor extrajudicial brasileiro, com valorização da prestação de serviços de qualidade à população e reconhecimento das autoridades púb...
A juíza da 1ª Vara Cível de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria julgou procedente o pedido das autoras e determinou que o oficial do cartório de registro civil proceda, imediatamente, o registro de nascimento de filho das autoras, inde...
Nesta quarta-feira (7), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4275 na qual se discute a possibilidade de alteração de gênero no assento de registro civil de transexual, mesmo sem a real...
A província de Ontário, no Canadá, aprovou uma lei no início de junho que deixou os cristãos-evangélicos, que defendem os interesses da família, em pé de guerra com os políticos seculares, que defendem os interesses das crianças e...
A Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais se manifestou em reposta à consulta feita pela Juíza Diretora do Foro de Montes Claros, Dra. Rozana Silqueira Paixão, dizendo que não há previsão normativa determinando a gratuidade dos atos de invent&aa...
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