Com o objetivo de ouvir as sugestões dos Oficiais de Registro Civil, a Junta de Interventores reitera os termos do Ato Administrativo nº 49-16....

O RECIVIL informa que Registradores Civis das Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais convocaram seus filiados ou associados para Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada no dia 27 de julho de 2017, às 14h, em primeira convocação, no auditório ...

No próximo dia 2 de agosto, o Hotel Villa Pullman, em São Paulo, será palco de um intenso debate sobre o tema reprodução assistida. Intitulado “Fórum Popular – Momento de Diálogo: Reprodução Assistida, Saúde e Sociedad...

Mudanças do nome não são comuns, mas a legislação prevê formas mais ou menos burocráticas para realizar as modificações   Talvez você passe por um arrependimento agora. Todo brasileiro pode, aos 18 anos, e somente com essa idad...

Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Para isso, basta que compareçam a uma unidade de atendimento da Receita Federal e peçam a inclusão. O cadastro será feito imediatamente e o n...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que distinguiu a sucessão entre cônjuges e companheiros com base nas regras do Código Civil de 2002, aplicando ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal, em repercussão geral, ...

Prevê-se que entre em vigor em outubro   O presidente alemão, Frank Walter Steinmeier, promulgou hoje a lei que permitirá o casamento homossexual no país, informaram hoje fontes da presidência, pelo que se prevê que entre em vigor no início de outub...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil  pretende levar, através da Escola Nacional de Notários e Registradores, com apoio do Conselho Nacional de Justiça,  o curso sobre “Apostilamento da Haia e Gestão de Qualidade” ...

Você já ouviu falar em coparentalidade? Reportagem do Fantástico apresenta uma nova forma de família, já contemplada pela lei. Fazer parte desse grupo significa encontrar alguém com quem ter um filho, dividir as responsabilidades e criá-lo em regime de...

A partir de 1º de agosto de 2017, fica implantado definitivamente o Selo de Fiscalização Eletrônico, em serventias de 63 comarcas. Os selos físicos que não tiverem sido utilizados nesses ofícios serão recolhidos e encaminhados para a Corregedoria,...