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Arpen-Brasil lança o novo portal da CRC Nacional e integra Registro Civil do País

Publicado em 21/06/2017

O novo portal deverá ser acessado por todos os Cartórios vinculados ao sistema nacional do Registro Civil para envio das informações de nascimentos, casamentos e óbitos. ...

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Provimento da CGJ-DFT disciplina a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do DF

Publicado em 21/06/2017

Angélica Hodge

PROVIMENTO 19, DE 19 DE JUNHO DE 2017 Dispõe sobre a mediação extrajudicial no âmbito das serventias extrajudiciais do Distrito Federal. O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL EDOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições e, co...

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Capital mineira sedia Encontro Nacional de Corregedores

Publicado em 21/06/2017

Angélica Hodge

Minas Gerais irá sediar o 75º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), que será realizado no período de 28 a 30 de junho de 2017, em Belo Horizonte. Os encontros, que acontecem desde 1994, a cada quatro...

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Previdência privada fechada não é partilhável em caso de dissolução de união estável

Publicado em 21/06/2017

Angélica Hodge

O benefício de previdência privada fechada inclui-se no rol das exceções do artigo 1.659, VII, do Código Civil de 2002 e, portanto, é excluído da partilha em virtude da dissolução de união estável, que observa, em regra, o r...

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Ministra do STJ Laurita Vaz enaltece papel de notários e registradores

Publicado em 21/06/2017

Angélica Hodge

“É importante a responsabilidade dos notários e registradores que, por delegação do poder público, incumbem-se da guarda, conservação e, sobretudo, da lisura e da legalidade na lavratura de documentos públicos e privados. Essa miss&atilde...

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Aviso nº 24/CGJ/2017 – Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro no prazo determinado

Publicado em 21/06/2017

Angélica Hodge

AVISO Nº 24/CGJ/2017 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art...

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Concurso MG – Edital n° 1/2017 – EJEF publica o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão do Concurso&nbs...

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Jurisprudência do STJ – Família – Dissolução de união estável – Regime de comunhão parcial de bens – Partilha – Imóvel adquirido pelo casal – Doação entre companheiros – Bem excluído do monte partilhável

Publicado em 20/06/2017

Angélica Hodge

QUARTA TURMA PROCESSO REsp 1.171.488-RS, Rel. Min. Raul Araújo, por unanimidade, julgado em 4/4/2017, DJe 11/5/2017. RAMO DO DIREITO DIREITO CIVIL TEMA Família. Dissolução de união estável. Regime da comunhão ...

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Anistiado político não terá de dividir indenização com ex-mulher

Publicado em 20/06/2017

Angélica Hodge

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de partilha de indenização recebida por anistiado político. O colegiado considerou que a verba compensatória recebida por ele dizia respeito somente a períod...

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Especial Cidadania: o direito do transexual de trocar de documentos

Publicado em 20/06/2017

Angélica Hodge

Entre as diversas formas de violência que enfrenta no dia a dia, o transexual se depara com a dificuldade para trocar de nome e de sexo nos documentos de identidade. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), prevê a concessão desse direito med...

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