Publicado em 24/01/2017
Recivil informa a CGJ-MG sobre a quitação da contribuição sindical anual dos registradores civis
Recivil informa a CGJ-MG sobre a quitação da contribuição sindical anual dos registradores civis...
Publicado em 24/01/2017
Cartórios do interior do PR e SC iniciam serviço de legalização de documentos para uso internacional
Os cartórios extrajudiciais do interior dos estados do Paraná e Santa Catarina estão aptos a realizar a legalização de documentos brasileiros para serem utilizados no exterior, a partir desta segunda-feira (23). O procedimento, chamado de “apostilamento&rdquo...
Publicado em 24/01/2017
CNJ fixa regra para o apostilamento de documentos em língua estrangeira
O Colégio Notarial do Brasil, Conselho Federal, cumprindo ordem do Exmo. Corregedor Nacional de Justiça, Ministro João Otávio de Noronha, informa a todos os notários brasileiros a seguinte determinação para os atos de apostilamento. Por decisão...
Publicado em 24/01/2017
Presidente de subseção da OAB/MT é detido por tentar obrigar um tabelião a fazer uma certidão falsa
O presidente da subseção da OAB/MT em Diamantino, Pérsio Oliveira Landim, foi detido na sexta-feira, 20, por tentativa de falsidade ideológica e corrupção ativa. Segundo a Polícia Civil, o advogado tentou obrigar o tabelião de um cartóri...
Publicado em 24/01/2017
Contas no mesmo endereço são provas de união estável em Goiânia
Ainda que a união não tenha sido formalizada, o convite do casamento religioso e o fato de contas do casal chegarem no mesmo endereço foram as provas que bastaram para uma mulher ter reconhecido o direito de permanecer no imóvel do companheiro morto. A decisão &eac...
Publicado em 24/01/2017
Portaria nº 4.677/CGJ/2017 – Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica
PORTARIA Nº 4.677/CGJ/2017 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...
Expressões “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizadas no MS em locais fiscalizados pelo Judiciário
Os termos “cartório” e “cartório extrajudicial” só podem ser utilizados em MS quando o estabelecimento for fiscalizado pelo Poder Judiciário. O Corregedor-Geral de Justiça , Des. Julizar Barbosa Trindade, atendendo à recomenda&...
Artigo – O Estatuto da Pessoa com Deficiência e as repercussões no casamento e na união estável – Por Bruna de Oliveira Araujo
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso visa estabelecer a relevância dos direitos à inclusão social e igualdade aos deficientes de todos os gêneros, e as vantagens que a inserção dessas pessoas propícia a toda sociedade brasileira. &Ea...
