Propostas que reduzem a burocracia podem ser votadas este ano no Congresso. No final de 2016, começou a funcionar a Comissão Mista da Desburocratização, que analisará, por exemplo, a criação de um Cadastro Nacional de Desburocratização (...

Em 16 de janeiro de 1937, foi publicada a Lei 379/37, que reconheceu os efeitos legais e civis do casamento religioso, celebrado fora do cartório por um ministro de qualquer religião. Nas últimas décadas, várias leis, diferentes Constituições e decis&...

Numa rápida pesquisa na internet, é possível encontrar diversas explicações sobre o termo ‘poliamor’. Na origem da palavra, uma mistura de termos que vem do grego e do latim, a tradução seria algo em torno de uma prática, desejo ou ...

GERÊNCIA DE ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT De ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e conforme consta nos autos do Processo nº 2016/79882, publica-se, para conhecimen...

Pedido de reconsideração endereçado ao Corregedor-Geral de Justiça diante da publicação do Aviso nº 28/CGJ/2016 foi indeferido. ...

Forma de envio do relatório de óbito para a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais. ...

Dando continuidade ao processo de integração do Estado de Minas Gerais à Central de Informações do Registro Civil (CRC), a partir desta segunda-feira (16.01), os cartórios mineiros poderão emitir certidões eletrônicas interestaduais e tam...

O Recivil está disponibilizando o manual do usuário para acesso ao Módulo Comunicações da Central de Informações do Registro Civil (CRC), fruto do termo de cooperação assinado com a Arpen-SP para a disponibilizaçã...

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasiléia julgou procedente o pedido expresso no Processo n°0700740- 45.2016.8.01.0003, e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar o benefício de pensão por morte para viúva (M. de A. L.), que ...

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar por meio da qual o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO) buscava suspender o trâmite de quatro proposições no Congresso Nacional que tratam da situação das serventias notariais ...