Por meio do processo de inventário, vamos usar o exemplo de uma situação em que o imóvel indivisível passa a pertencer a quatro herdeiros, sendo que cada um fica com 12,5% (doze virgula cinco por cento) do bem. Muitas vezes, o que ocorre após essa situa&cced...

1. Mulheres no comando: elas foram responsáveis por aproximadamente 70% dos pedidos de divórcios não consensuais em 2014, data do último levantamento do IBGE. 2. Divórcios por minuto: 1 brasileiro se divorcia por minuto no Brasil. Quando você terminar de ler ...

A lei veda aos despachantes a utilização da expressão cartório ou cartório extrajudicial no nome empresarial, firma, denominação ou nome fantasia. Além disso, proíbe fazer qualquer menção destes termos para descrever seus s...

A decisão suspendeu os efeitos dos parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º do art. 13, do Provimento CNJ 58/2016 e determinou, nos termos do caput do art. 13, que  as Apostiles de documentos exarados em língua estrangeira, nos moldes do Decreto n. 13.609, de 21 de ou...

A Assembleia Legislativa aprovou, dia 21/12, o PL 675/2015 , de autoria do deputado Aldo Demarchi (DEM), que limita o uso das expressões "cartório" e "cartório extrajudicial" em todo o Estado de São Paulo apenas a quem atua em "serviços not...

TABELA PRÁTICA DE EMOLUMENTOS PARA 2017 COM OS VALORES DO RECOMPE Conforme a Lei Estadual nº. 15.424, de 30 de dezembro de 2004. Vigência: 1/01/2017 a 31/12/2017   Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos...

Um documento do 26º Ofício de Notas do Rio de Janeiro reacende a disputa entre CBF e Internacional no 'caso Victor Ramos'. O documento, datado de 15 de dezembro, revela a íntegra do diálogo entre o departamento de registros da Confederação Brasileira d...

Pai e filho que se reencontraram depois de mais de 30 anos e agora são, oficialmente, integrantes da mesma família perante a Justiça. Um trabalhador que conseguiu novos documentos de identidade, já que havia sido roubado há quase um ano. Uma dona de casa que precis...

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Consulta, acesso e prestação de serviços públicos deverão ser oferecidos em meios digitais no âmbito dos órgãos e das entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional....