Jurisprudência mineira – Reexame necessário – Mandado de segurança – Ipsemg – Benefício de pensão por morte – Cônjuge – Cancelamento – Vínculo matrimonial não dissolvido – Restabelecimento do pagamento
REEXAME NECESSÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – IPSEMG – BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE – CÔNJUGE – CANCELAMENTO – ARBITRARIEDADE – VÍNCULO MATRIMONIAL NÃO DISSOLVIDO – RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO ...
