Artigo – Não cabe ao Judiciário conferir à relação informal os efeitos da sociedade conjugal – Por Mário Luiz Delgado
O Supremo Tribunal Federal encontra-se prestes a afastar do panorama jurídico nacional a discussão que envolve a constitucionalidade de direitos sucessórios diferenciados para companheiro e cônjuge, tema do Recurso Extraordinário 878.694, de relatoria do ministro Lu...