Trazemos aqui uma singela contribuição à Coluna Direito Civil Atual, da Rede de Direito Civil Contemporâneo, e coordenada pelos Ministros Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Humberto Martins, ao lado dos Professores Ignacio Poveda, Otávio Lu...

A alteração do nome em documentos de transexuais é válida por respeitar o princípio da dignidade humana. O entendimento é da juíza Renata Pinto Lima Zanetta, da 2ª Vara de Registros Públicos de São Paulo, que concedeu a uma transexu...

O I Congresso de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), "Novas Oportunidades na Advocacia", iniciou-se na manhã desta quinta-feira, 15 de setembro. O evento, que conta com o apoio institucional do Tribunal de Justiça de M...

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, entregou pessoalmente ao Vice-Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Adilson Troca, o Projeto de readequação da Lei Estadual 12.692/2006, que dispõe sobre os emolumentos dos servi&cced...

O coordenador do concurso para delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, desembargador Fernando Carvalho Mendes, realizou na manhã da última quarta-feira, 14.09, reunião com a comiss&atil...

A Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo quer a retificação das certidões de óbito de cerca de centena de militantes políticos que foram mortos na cidade por órgão envolvidos na repressão à oposi&cc...

A Lei da Guarda Compartilhada, sancionada em 2014, ainda enfrenta resistência nos tribunais brasileiros. Tanto é que em seu último ato como corregedora Nacional de Justiça, a ministra Nancy Andrighi publicou a Recomendação nº 25 para que os juízes...

Belo Horizonte (MG) – O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), entidade organizadora do XXI Congresso Notarial Brasileiro realizado entre os dias 7 e 10 de setembro na cidade de Belo Horizonte, após realizados debates finais do referido evento na tarde do dia 9 ...

Em uma decisão judicial pioneira em termo estadual na área do Direito de Família, a Justiça Potiguar concedeu a uma servidora pública federal o direito de ter o nome de duas mães em seu registro de nascimento: o nome de mãe biológica e o da tia...

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão da comarca de Camboriú que considerou legal transação imobiliária havida entre um partido político e a proprietária de dois terrenos em loteamento naquele município, inobstante irresigna&ccedil...