A discussão de temas relacionados aos serviços notariais e registrais passa a ser pauta obrigatória em todos os Encontros do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil. Essa foi umas das deliberações apresentadas na Carta de Bras&i...

1. O que é a Apostila? A Apostila é um certificado de autenticidade emitido por países signatários da Convenção da Haia, que é colocado em um documento público para atestar sua origem (assinatura, cargo de agente público, selo ou carimbo...

A comissão especial de juristas que elabora um anteprojeto de lei de desburocratização pode encerrar seus trabalhos no início de setembro. O anteprojeto deve estabelecer regras para simplificar o acesso aos serviços públicos e a empresas que prestem servi&cc...

De acordo com o Artigo. 7º da Resolução Nº 228 de 22/06/2016, a apostila deve estar compatível com o modelo já existente do Anexo I desta Resolução (clique aqui e veja o anexo), apresentando as seguintes características: – Ter a forma ...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) informa que os Cartórios abaixo listados já estão aptos para realizar o apostilamento de documentos em todo o Brasil. A entidade informa que, à medida que o papel de segurança dete...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) orienta os Cartórios das Capitais brasileiras que emitem a Apostila da Haia para que neste primeiro momento, onde o sistema SEI Apostila passa por um processo de adaptação à nova funciona...

As fotos de família no Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) da capital já viraram uma rotina, que até inspirou a proposta da criação, em breve, de uma galeria no local. Durante as audiências de reconhecimento de paternidade ou no momento em que os pa...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que netos não têm legitimidade para propor ação declaratória de paternidade em nome da mãe falecida, objetivando o reconhecimento de vínculo socioafetivo entre ela e seus supostos av...

Em decisão monocrática, o ministro Luis Felipe Salomão, da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a realização de novo teste de DNA com tecnologia mais avançada em ossos. No exame, o magistrado permitiu o uso de métodos ...

Mesmo que o pai biológico de um menor de idade demonstre carinho e atenção, o pai socioafetivo tem direito de ficar com a guarda quando comprova que acompanha a criança diariamente, desde seu nascimento, pois esse laço não deve ser rompido. Assim entendeu a ...