A advogada Thaís Câmara Maia Fernandes Coelho, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), explica, em entrevista ao Boletim, que a autocuratela é o instrumento que possibilita uma pessoa capaz, mediante um documento apropriado, deixar de forma preestabe...

O objetivo da Convenção da Haia é facilitar a aceitação de documentos entre os países signatários, com o propósito de promover a desburocratização, dispensando muitos dos atos necessários para a legalização de...

Contrato firmado com empresa terceirizada de tecnologia foi rescindido pela Junta de Interventores para contenção de custos. Atendimento aos registradores não será prejudicado....

Registradores desejaram boas vindas ao magistrado e levaram ao conhecimento do desembargador questionamentos atuais da classe....

Quando da promulgação do Decreto legislativo n. 148/2015, que aprovou a Convenção de Haia no plano jurídico externo, fizemos pequenos comentários no artigo intitulado Depois de 50 anos, Brasil adere à Convenção de Haia.   Em feverei...

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma moradora de Belém (PA) contra decisão que permitiu a penhora de seu imóvel domiciliar em ação rescisória de uma ex-empreg...

Um pedido de vista suspendeu julgamento de recurso em mandado de segurança no qual a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai analisar a possibilidade de uma bancária, que alega ter vivido em união estável com o tio, receber pensão pelo faleci...

A Câmara dos Deputados analisa proposta que concede aos integrantes das polícias militares acesso irrestrito a todos os sistemas que armazenam informações sobre cidadãos com o objetivo de facilitar ações ligadas à segurança pública...

A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica a todos os Cartórios brasileiros que recebeu nesta segunda-feira (01.08) comunicação oficial da Casa da Moeda do Brasil (CMB) informando que os papeis de segurança para emiss&ati...

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um estrangeiro da República de Camarões por atestar falsamente a paternidade de uma criança para tentar pedir residência permanente no Brasil, incorrendo nas...