Notícias – Página: 693

Registro de nascimento de crianças concebidas por técnicas de reprodução assistida

Publicado em 13/07/2016

A Corregedoria Geral de Justiça regulamentou sobre o registro de nascimento dos filhos concebidos por técnicas de reprodução assistida, como a fertilização in vitro e a gestação por substituição, por meio do Provimento nº 328...

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Cartórios devem registrar profissão dos pais dos filhos de diplomatas

Publicado em 13/07/2016

Angélica Hodge

Os cartórios devem fazer a inclusão completa dos dados referentes à profissão dos pais nos assentos de nascimento e nas respectivas certidões, conforme prevê o artigo 54 da Lei 6.015/1973. Essa é a recomendação do Conselho Nacional de Jus...

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Ministro Marco Bellizze: “Mediação é mudança de cultura e cultura não se muda com a lei”

O ministro Marco Aurélio Bellizze afirma que os institutos do novo CPC ainda não são suficientes para levar à conclusão de que o novel código será efetivo e a Justiça, principalmente nos Tribunais Superiores, será célere. E...

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Comissão aprova possibilidade de motorista portar CNH em formato digital

Publicado em 12/07/2016

Angélica Hodge

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (6), proposta que permite a motoristas apresentar documentos de porte obrigatório, como carteira de habilitação e documento do v...

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União Europeia e EUA lançam acordo para proteger dados pessoais na internet

Publicado em 12/07/2016

Angélica Hodge

A Comissão Europeia e os Estados Unidos anunciaram nesta terça-feira (12) o lançamento oficial do novo marco jurídico sobre a transferência dos dados pessoais com fins comerciais, que tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos europeus de tentativas ...

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Abertas as inscrições para o Prêmio de Qualidade Total Anoreg 2016

Publicado em 12/07/2016

Angélica Hodge

Serventias de Notas e de Registro do Brasil já podem se inscrever na 12ª Edição do Prêmio de Qualidade Total Anoreg (PQTA). A láurea, concedida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), tem o objetivo de auditar e ...

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Igreja protestante britânica aprova celebrar casamento gay

Publicado em 12/07/2016

Angélica Hodge

Uma denominação protestante britânica com cerca de 60 mil seguidores decidiu neste sábado permitir a celebração de casamentos gays em suas igrejas. Integrantes da United Reform Church (URC), que surgiu da união de duas outras congregações...

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Correios passam a fazer mudança de sexo no CPF

Publicado em 12/07/2016

Angélica Hodge

As agências dos Correios passam a fazer a alteração no CPF das pessoas que querem mudança de sexo no documento. Antigamente, apenas as unidades da Receita Federal eram autorizadas a mudar os dados cadastrais dos interessados neste serviço. Os Correios tamb&ea...

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Projeto facilita novo registro de nome e sexo

Publicado em 12/07/2016

Angélica Hodge

O Brasil pode ter, pela primeira vez, uma lei que trate da troca de nome e sexo nos documentos de identificação das pessoas transexuais. A proposta, baseada na legislação de nações vizinhas, como Argentina e Uruguai, busca “colaborar para uma cul...

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Provimento n° 328/2016 – Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 260/2013 (Código de Normas) sobre os registros especiais de nascimento

PROVIMENTO N° 328/2016 Acrescenta dispositivo ao Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI&Ccedil...

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