A Comissão Especial do PL 1983/2015, que discute a implantação do teto remuneratório para os cartórios extrajudiciais do país, realizou ontem (15/06) mais uma reunião para debater o relatório sobre o projeto.   Representantes das entidades...

Resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe que magistrados brasileiros atuem como coaching na preparação de estudantes para concursos públicos.   Assista abaixo a íntegra da matéria.     Fonte: TV Se...

RESOLUÇÃO Nº 821/2016   Dispõe sobre a reestruturação da Corregedoria-Geral de Justiça, altera o Anexo V da Resolução da Corte Superior nº 533, de 16 de março de 2007, que dispõe sobre a lotação dos ca...

O Conselho, por unanimidade, referendou o Provimento nº 50/2015, que dispõe sobre a conservação de documentos nos cartórios extrajudiciais.   Veja aqui a íntegra do provimento.     Fonte: CNJ...

Morando há 13 anos com a mãe de um menor que não tinha o nome do pai em seu registro de nascimento, um morador do Noroeste do Estado conseguiu na Justiça o direito de dar seu nome à criança, constando como pai adotivo dela. A adoção foi confirm...

Menos de dez minutos. Essa é a estimativa de prazo para a legalização de um documento após a implantação do Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento (SEI Apostila) e da regulamentação da Convenção da Ap...

Nos três dias de mutirões foram realizados aproximadamente 300 atendimentos....

Os juízes europeus deram um passo para trás no reconhecimento dos direitos dos homossexuais. Nessa terça-feira (14/6), uma das câmaras da Corte Europeia de Direitos Humanos considerou válido negar pensão por morte para o companheiro gay. A decisão aind...

O notário e o cartorário podem ser agentes centrais no combate a corrupção e à lavagem de dinheiro. A análise foi feita nesta sexta-feira (10/6) por Andrey Borges de Mendonça, procurador federal que atua na operação “lava jato&rdqu...

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou, pouco antes da 233ª Sessão Plenária, termos de cooperação técnica com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e com o Tribunal R...