A Resolução nº 3/2016 do Comitê Gestor do SIRC, publicada na data de hoje no Diário Oficial da União,  autoriza o INSS a celebrar acordos que compartilhem dados de óbito obtidos a partir do SIRC.   O documento será ratificado na pr&oacut...

Inep diz que reprovou 434 pedidos por falta de documentação. Exame será em 5 e 6 de novembro....

Usucapião é uma das formas de aquisição da propriedade, que se dá pela posse prolongada da coisa, com a observância de requisitos legais. Dentre as modalidades de tal instituto, existe a usucapião familiar, introduzida em nosso ordenamento juríd...

Depois de mais de 50 anos de espera, no dia 29 de janeiro de 2016, a Presidência da República por meio do Decreto 8.660, oficializou a adesão do Brasil à Convenção de Haia, de 5 de outubro de 1961, a qual regulamenta a Eliminação da Exigên...

O juiz de Direito Sérgio Fernandes, da 2ª vara Cível de Indaiatuba/SP, reconheceu a possibilidade de um pré-adolescente ter seu registro civil alterado para a inclusão do pai socioafetivo na certidão, fazendo constar dupla paternidade.   O magistrado narr...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS   Edital n. 1/2014 – 2ª Retificação   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarãe...

A juíza Marília Vasconcelos Ribeiro, titular da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria, concedeu entrevista à TV Justiça, para o Programa Repórter Justiça, sobre as leis que regulamentam o div...

Ter uma vida em comum com alguém é um direito de todos os adultos com idade igual ou superior a 18 anos, e não é diferente para quem tem mais de 60 anos, considerado idoso. Só que a partir dos 70 anos, a Lei 12.344, em vigor desde 2010, determina ser obrigat&oacute...

Nos três dias de mutirão foram realizados cerca de 150 atendimentos, entre retificações e solicitações de segundas vias de certidões. ...

A desburocratização dos serviços notariais como ferramenta para desentrave econômico tem sido alvo de debate no Judiciário e no Legislativo. O primeiro-secretário do Senado Federal, senador Vicentinho Alves (PR-TO), afirma que o Congresso Nacional está...