Acesse a edição dos meses de março/abril de 2016 da Revista Recivil
Publicado em 01/04/2016
A edição digital dos meses de março/abril de 2016 da Revista Recivil já está disponível...
Falta de diálogo entre ex-cônjuges não inviabiliza guarda compartilhada
Publicado em 01/04/2016
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de tribunal estadual que negara a ex-cônjuge o direito de exercer a guarda compartilhada dos filhos, por não existir uma convivência harmoniosa entre os genitores...
Em Goiás, viúva e filhos conseguem na justiça o direito de receber a pensão por morte rural
Publicado em 01/04/2016
Geneci Pereira do Santos, de 51 anos e suas quatro filhas menores conseguiram na justiça o direito de receber a pensão por morte rural do pai. O acordo foi homologado pelo juiz Altair Guerra da Costa, em Cavalcante, nesta terça-feira (29), durante a realização do P...
CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 (2ª Retificação) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, Presidente da Comiss&a...
Adoção à brasileira. Paternidade socioafetiva
Publicado em 31/03/2016
Na espécie, o de cujus, sem ser o pai biológico da recorrida, registrou-a como se filha sua fosse. A recorrente pretende obter a declaração de nulidade desse registro civil de nascimento, articulando em seu recurso as seguintes teses: seu ex-marido, em vida, manifestou de...
TJMS nega recurso e mantém registro de “adoção à brasileira”
Publicado em 31/03/2016
A 1ª Turma Cível negou nesta terça-feira o provimento da Apelação Cível nº 2007.001241-5 proposta visando anular registro cível de "adoção à brasileira". Este tipo de adoção acontece quando determin...
TJSC nega tentativa de adoção à brasileira em prol da fila do Cadastro Único
Publicado em 31/03/2016
A tentativa de burlar o Cadastro Único Informatizado de Adoção e Abrigo (Cuida) e obter a tutela de uma criança foi negada a uma moradora de Florianópolis pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ. A decisão confirmou sentença da Vara da Inf&ac...
Após adoção à brasileira, menina consegue reconhecimento jurídico de pais biológicos
Publicado em 31/03/2016
A 4ª turma do STJ acolheu pedido de uma filha para ter seus pais biológicos reconhecidos juridicamente, com todas as consequências legais. A decisão determinou também a anulação do registro de nascimento para que os pais biológicos figurem como pa...
Inscrições abertas para o X Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul
Publicado em 31/03/2016
Evento será realizado em Canela (RS) nos dias 15 e 16 de abril....
Artigo: O grande avanço representado pelo Provimento nº 52/CNJ: independe de ordem judicial o registro de nascimento de crianças concebidas por reprodução assistida – Por Letícia Franco Maculan Assumpção e Isabela Franco Maculan Assumpção
Publicado em 31/03/2016
INTRODUÇÃO No dia 15 de março de 2016 foi publicado o Provimento nº 52, da Corregedoria Nacional de Justiça-CNJ, regulamentando, enfim, o registro de crianças concebidas por reprodução assistida, dispensando a necessidade de prévia ...