A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher a pagar R$10 mil por danos morais ao seu ex-marido, por ter omitido durante os anos de casamento que ele não era pai biológico de seus dois filhos.   Ele ajuizou uma a&cce...

Defensoria Pública realiza programa para facilitar o registro paterno. Pai Legal oferece acordos e testes de DNA....

Há um mês, provimento da Corregedoria Nacional de Justiça facilitou procedimento; paulistanas comemoram fim da burocracia....

A partir dessa aparentemente singela mudança, nascia quase que por acidente uma vertente do que chamamos hoje de "ciência dos dados" (data science). Com os registros unificados, eles se converteram em manancial de informações, um verdadeiro "big data" p...

Medida foi determinada pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do estado. Até então casamentos eram realizados apenas uma vez por semana....

Cerca de 505 mil alunos do Pará não têm o nome do pai no registro de nascimento, apontou o Censo Escolar de 2011. Em todo o país, 5,5 milhões estão nessa situação. Isso acontece quando o genitor se negou a registrar o bebê, ou mesmo tem d&...

Desde que foi criado, em 2009, o Núcleo de Promoção à Filiação (NPF) do Tribunal de Justiça (TJ) de Alagoas tem sido referência no trabalho de reconhecimento de paternidade, sendo, inclusive, premiado e divulgado pelo Brasil devido ao pioneirism...

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar ...

A 1ª Câmara Civil do TJ manteve decisão liminar que determinou a busca e apreensão de criança de um ano e meio, diretamente na casa do pai registral, por fortes evidências de ter sido adotada à brasileira – ao arrepio da legislação que...

O novel Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei 13.146/15, que entrou em vigor no dia 2 de janeiro de 2016, modificou dispositivos do Código Civil que tratavam da capacidade civil. Seus artigos 114 e 123, inciso II revogaram os incisos do artigo 3º do CC e al...