O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão j&aacu...

NOTA CGJ: Esclarecimento sobre escritura declaratória de união poliafetiva   Em razão do noticiado na mídia sobre a lavratura de escritura declaratória de união poliafetiva feita pelo Cartório do 15º Ofício de Notas da Comarca da Capi...

Existem vários tipos de contratos. De compra e venda, de aluguel, de união estável, de prestação de contas, e muitos outros. Ao assiná-los, as partes eventualmente são obrigadas por lei a registrá-los no Cartório de Registro de Tí...

GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO – GENOT   Por ordem do CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme consta dos autos nº 2016/78302 – CAFIS, publica-se para conhecimento de magistrados, servidores...

O Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF) indicou o Tabelião do 1º Ofício de Notas de Recife (PE) e vice-presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco (CNB-PE), Filipe Andrade Lima de Sá de Melo para coordenar ...

Cartórios podem se tornar agentes emissores do documento. Torne-se Instalação Técnica e atenda a demanda crescente da população de sua cidade. A utilização do certificado digital está se disseminando cada vez mais no País. Antes r...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Dimas de Bellis Mascaretti, acompanhou ontem (10) a realização de mais uma prova do 10º Concurso de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado. O exame para o cri...

Decisão judicial nomeou mais dois interventores para dirigirem sindicato ...

O início do exame está agendado para 8h...

Não há que se fazer julgamento moral em adoção pronta. Com esse entendimento, a Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul determinou a adoção de um jovem de 17 anos pelo pai socioafetivo que cumpre pena por tráfico de drogas.   No caso, o ho...