Notícias – Página: 773

Estado de Goiás aprova Lei de Ressarcimento dos Atos Gratuitos para o Registro Civil

Publicado em 02/02/2016

Foi assinada no dia 29 de dezembro de 2015 a Lei Estadual nº 19.191, que institui o Fundo de Ressarcimento dos Atos Gratuitos do Registro Civil das Pessoas Naturais no Estado de Goiás....

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Juiz do Mato Grosso determina mudança de nome e gênero de criança que nasceu com anatomia física contrária à identidade psíquica

Publicado em 02/02/2016

Angélica Hodge

Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, uma criança de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) que nasceu com uma anatomia física contrária à identidade sexual psíquica irá mudar o nome e o gênero sexual em sua certidão de nascime...

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Recivil disponibiliza aula sobre registro da união estável no Livro E

Publicado em 01/02/2016

Angélica Hodge

Módulo sobre Livro E do Curso de Qualificação em Registro Civil na versão online tem cinco aulas publicadas...

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Clipping – Advogado analisa retrocessos pontuais com relação ao Direito de Família no novo CPC – TV Migalhas

Publicado em 01/02/2016

Angélica Hodge

Prestes a entrar em vigor, o CPC/15 traz diversas novas disposições com impacto direto sobre o Direito de Família. Para o advogado Rolf Madaleno, apesar dos avanços, o novo Código apresenta retrocessos pontuais no que se refere à separaç&atilde...

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Acesse a edição dos meses de janeiro/fevereiro de 2016 da Revista Recivil

Publicado em 01/02/2016

Angélica Hodge

A edição dos meses de janeiro/fevereiro de 2016 da Revista Recivil já está disponível...

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Artigo – Atas notariais no Direito de Família – Por Denise Vargas

Publicado em 01/02/2016

Angélica Hodge

A ata notarial é relevante meio probatório em vários ramos do Direito, e, em especial, no Direito de Família para resguardar interesses legítimos face ao abuso do direito à intimidade e privacidade, ao lado dos tradicionais e difundidos meios de provas....

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Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil

O coordenador da Revista de Direito Imobiliário e registrador de imóveis em Jundiaí/SP, Leonardo Brandelli, lançou a obra Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil. Editada pela Saraiva, a publicação aborda ...

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Comarca de Belo Horizonte passa por correição a partir de hoje

Publicado em 01/02/2016

Angélica Hodge

A partir desta segunda-feira, 1º de fevereiro, a Comarca de Belo Horizonte passa por uma correição ordinária geral. O início dos trabalhos, conduzidos pelo corregedor-geral de justiça, desembargador Antônio Sérvulo dos Santos, será marcado ...

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Coordenador do Departamento Jurídico do Recivil concede entrevista à TV Globo

Publicado em 29/01/2016

Angélica Hodge

O coordenador do Departamento Jurídico Recivil, Felipe Mendonça, concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (29-01) para o jornal Bom dia Minas, da TV Globo, sobre dúvidas referentes aos cuidados com o registro do nome de crianças, para evitar futuros...

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Justiça fixa multa de 5 mil para mãe que tentou impedir o convívio do pai com a filha

Publicado em 29/01/2016

Angélica Hodge

De acordo com o processo, a genitora tentou reiteradamente impedir as visitas paternas, bem como desprestigiar a imagem do pai....

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