PROVIMENTO N° 309/2015 Altera e acrescenta dispositivos do Provimento nº 260, de 18 de outubro de 2013, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais relativos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTI&C...
Intervenção Judicial do Recivil – Atos Administrativos nº 26-15, 27-15
Publicado em 03/11/2015
Em razão da decisão judicial que determinou a intervenção no Recivil desde o dia 18 de junho, o interventor judicial, Marco Túlio de Alvim Costa, publicou novos Atos Administrativos. Veja abaixo: Ato Administrativo nº 26-15: Nomeia advogado em substitui...
Sindicato promove segunda edição do curso sobre o selo eletrônico
Publicado em 03/11/2015
Curso contou com a participação de 18 pessoas da região sul do estado, cujos cartórios começaram a utilizar o selo eletrônico no dia 1° de novembro....
Juíza auxiliar da CGJ-RJ participa de debate sobre Registro Civil Nacional
Publicado em 03/11/2015
O Seminário “Um cidadão, um número, uma digital” realizado durante audiência pública no dia 23.10, na Câmara Municipal de São João de Meriti, Região Metropolitana do Rio de Janeiro, debateu a criação do modelo de ...
CCJ vai debater convalidação de serviços de tabelião anteriores à Lei dos Cartórios
Publicado em 03/11/2015
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove, na quinta-feira (5), audiência pública para instruir a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/ 2015, que convalida atos de delegação de ati...
Clipping – Projeto do TSE pretende adotar documento único de identificação – Fantástico
Publicado em 03/11/2015
Novo modelo de carteira nacional ainda não foi escolhido. Protótipo apresentado prevê que seja de plástico, tenha um chip e foto digitalizada....
Clipping – MP-SP acusa grupo que age na internet de vender dados sigilosos – Fantástico
Publicado em 03/11/2015
São informações pessoais, como endereço residencial, CPF e ligações. Site cobrou cerca de R$ 1 mil para quebrar sigilo telefônico de promotor....
Disponibilizadas mais duas aulas do Módulo 5 do Curso de Qualificação em Registro Civil
Publicado em 30/10/2015
As aulas tratam sobre as fases, procuração, casamento de estrangeiro e fases da habilitação. ...
Justiça de São Paulo reconhece a possibilidade do registro de nascimento de filho de casal homoafetivo diretamente no Cartório de Registro Civil
Publicado em 30/10/2015
O juiz corregedor permanente de São Paulo decidiu pela manutenção de dupla maternidade em registro cuja regularidade foi questionada. No ato do registro da criança em Cartório, a mãe biológica, ao preencher os formulários, decidiu perguntar sob...
Mutirão Direito a ter Pai atende a 250 famílias
Publicado em 30/10/2015
Foi aberto nesta quinta-feira, 29 de outubro, na sede da Defensora Pública do Estado, o mutirão Direito a ter Pai, projeto que conta com a parceria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O mutirão é promovido em Belo Horizonte e em mais 34 comarcas simultan...