Publicada a primeira aula do quinto módulo que trata sobre as disposições iniciais do casamento. ...

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta, do Senado, que busca facilitar o reconhecimento do pai biológico de filhos que não apresentam o nome do genitor nos documentos oficiais.   Pelo Projeto de Lei 3248/12, que alter...

Deputados apresentaram nesta segunda-feira (26) recursos para levar o projeto do Estatuto da Família (PL 6583/13) à votação no Plenário da Câmara. A proposta foi aprovada em comissão especial no último dia 8 e, por tramitar em caráter con...

Herbert Teixeira Cândido foi um dos agraciados em função de seu trabalho feito para a restauração de livros da serventia. ...

Desenvolvedores das Centrais de Registro Civil estiveram reunidos nesta sexta-feira (23.10) em São Paulo para avançar na interligação nacional. A CRC Nacional esteve representada pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São P...

“Queremos viver nossa história e ter acesso a todos os direitos civis, pois somos cidadãs que pagam seus impostos”. O desabafo de Sheila Gomes representa o sentimento dos 84 casais homoafetivos que compareceram ao Fórum Central nesta sexta-feira, dia 23 de outubro, p...

Decisão liminar do conselheiro Bruno Ronchetti, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) ofereça ao menos dez dias de prazo referente à quarta fase do Concurso para Outorga de Delegações de Serventia...