O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.   Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 aumenta de R$ 360 mil para...

O desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), tornou público o resultado final na análise da vida pregressa e a convocação para a prova oral (quinta etapa) do concurso público de pr...

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País manifestaram neste sábado (22.08) sua frontal oposição à aprovação do projeto de lei que a cria o Registro Civil Nacional (RCN) gerido e operado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Reuni...

A União Europeia colocou em prática mais uma lei para facilitar a vida das famílias que vivem espalhadas pelo bloco europeu. Desde a semana passada, os herdeiros podem escolher qual legislação que deve ser aplicada na divisão da herança: a do pa&iacut...

A Comissão Especial sobre o Registro Civil Nacional (PL 1775/15) promove audiência pública nesta terça-feira (25) audiência pública para debater a proposta. O debate foi uma sugestão do deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e Julio Lopes (PP-RJ).   Lopes, q...

Representantes da sociedade civil, deputados e profissionais da área jurídica divergiram nesta sexta-feira (21) sobre o conceito de núcleo familiar proposto no Estatuto da Família (PL 6583/13).   Eles participaram de audiência pública na Assembleia Legis...

Representantes da equipe técnica do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) encontraram-se na manhã desta quinta-feira (20.08) com a equipe da Central Nacional de Registro Civil (CRC Nacional), gerida pela Associação dos Registradores de Pessoas Natu...

AVISO Nº 49/CGJ/2015 Avisa sobre datas e locais das reuniões preparatórias da Etapa VIII do cronograma de expansão da implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CO...

Antes da implantação do Selo Eletrônico em cada serventia, o respectivo notário ou registrador deve passar a enviar a DAP/TFJ pelo sistema “SISNOR-Web”, de acordo com as datas estabelecidas no cronograma ...

Opiniões divergentes dominaram os debates da audiência pública para discutir a reprodução assistida prevista em projetos (PL 1184/03 e apensados) em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câma...