Notícias – Página: 849

Justiça do Paraná permite dois pais no registro de nascimento de criança

Publicado em 04/08/2015

Em decisão proferida no mês de julho na Vara da Família da Comarca de União da Vitória, Sul do Paraná, um menino de 7 anos teve reconhecido o direito de ver constar em seu registro de nascimento, além do nome da mãe, o de dois pais, assim como d...

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Você tem direito: Registrei, mas não é meu filho. E agora?

Publicado em 04/08/2015

Angélica Hodge

Olá, leitores do Hora de SC. Vamos imaginar uma situação hipotética para compreender melhor o problema jurídico de hoje: Maria namora João. Após alguns meses do relacionamento, Maria informa a João que está grávida e que ele &eacu...

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TRF3 determina concessão de visto a estrangeiro em união homoafetiva

Publicado em 04/08/2015

Angélica Hodge

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 2ª Vara Federal Cível de São Paulo que autorizou a concessão de visto de permanência em território brasileiro a estrangeiro que mantinha, h...

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Artigo – A alteração de registro civil para os transexuais – Por Layany Ramalho

Publicado em 04/08/2015

Angélica Hodge

Uma das formas de apreciar o Direito está relacionada à sua evolução, na sua capacidade de aderência ao fato, na sua interpretação adequada aos momentos. Certo estava Miguel Reale com sua Teoria Tridimensional do Direito, ao considerar um conjun...

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Seminário em São Paulo discute “O Futuro dos Registros e das Notas”

Corregedora Nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, compareceu ao evento que contou com a presença de mais de 400 pessoas. ...

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Artigo – Nova lei reforma Capacidade no Código Civil – Por Felipe Leonardo Rodrigues

* Felipe Leonardo Rodrigues No dia 7.7.2015 foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 13.146, de 6 de Julho de 2015, que instituiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência. O Esta...

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Justiça do Paraná permite dois pais no registro de nascimento de criança

Você tem direito: Registrei, mas não é meu filho. E agora?

TRF3 determina concessão de visto a estrangeiro em união homoafetiva

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Recivil e DEPEN levam o projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional para Porto Alegre

Clipping – MP investiga site que vende informações pessoais de brasileiros – Jornal Nacional

Assumir identidade de pessoa solteira para manter relação extraconjugal é crime

Quadro Saiba Mais apresenta entrevista sobre poder familiar