Jurisprudência do STJ – Direito civil. Retificação do sobrenome dos filhos em razão de divórcio
É admissível a averbação, no registro de nascimento do filho, da alteração do sobrenome de um dos genitores que, em decorrência do divórcio, optou por utilizar novamente o nome de solteiro, contanto que ausentes quaisquer prejuízos a terc...