Veja o anexo.   Fonte: Anoreg-SC...

A empresa Time Solutions, parceira do Recivil no trabalho de digitalização do acervo das serventias de registro civil de Minas Gerais, está com novo telefone. O número agora é (31) 4063-9850. A iniciativa do Recivil permitirá a digitalização do...

Foi cancelada a reunião de hoje da comissão especial que analisa o projeto de lei do Estatuto da Família (PL 6583/13). Este é o terceiro adiamento da leitura e votação do substitutivo do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF). Ainda não foi marcada nova d...

A coluna de Marcia Dessen na edição de 15 de dezembro do jornal Folha de S. Paulo destaca a lavratura de escritura pública de união estável e a importância dos cartórios para este processo. Namorados, casados ou união estável? Nem todos o...

O juiz Ricardo Silveira Dourado, da 3ª Vara Cível e Fazenda Pública Municipal da comarca de Itumbiara, determinou que o Município implemente, no prazo de 120 dias, sistema de credenciamento para a contratação dos serviços notariais, de acordo com os ter...

Portaria nº 3.605/CGJ/2014: Publica os valores atualizados das tabelas que integram o Anexo da Lei Estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, para o exercício de 2015....

Após cinco anos de tramitação, o Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o texto-base do projeto que institui o novo Código de Processo Civil. Para que o texto seja enviado para sanção da presidente da República, o plenário ainda t...

O TJDFT agendou para o próximo sábado, 20/12, as Entrevistas Pessoais relativas à quarta etapa do Concurso Público para a Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Distrito Federal. Os candidatos devem apresentar-se ao loca...

A Defensoria Pública de Mogi das Cruzes conseguiu na Justiça que um transexual mudasse os documentos mesmo sem ter feito uma operação para mudança de sexo. A lei de registros proíbe a alteração de sexo na certidão de nascimento, mas em S...

A interdição com base no artigo 1.767, alíneas I e II, do Código Civil, gera presunção de incapacidade total e permanente, apta a ensejar a concessão de aposentadoria por invalidez. Essa foi a tese jurídica firmada pela Turma Nacional de Unifor...