Em reunião realizada no dia 18 de dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou quatro novas resoluções. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2014: Dispõe sob...

Mineira de Montes Claros descobriu câncer durante a gravidez e precisa de recursos para tratamento fora do Brasil. ...

Na última sexta-feira, 19, o presidente da Serjus-Anoreg/MG, Roberto Andrade, foi diplomado deputado estadual pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). A cerimônia ocorreu no Grande Teatro do Palácio das Artes, em Belo Horizonte, e reuniu todos os candidatos mine...

Novos requisitos para as escrituras públicas em que o estado civil for inerente à legitimação das partes para o ato, regulamentado pelo Provimento 260/CGJ/2013, foram acrescentados pelo Provimento 285/CGJ/2014.   Com o novo provimento, a escritura pública deve...

Sérgio Marinho Falcão, quando Juiz de Direito da 2ª Vara de Família da Comarca do Recife, ofereceu importante reflexão sobre a adoção do nome de família do cônjuge, pelo casamento. O tema posto em questão aparenta singeleza mas o tra...

O Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil (CPC), matéria que tramitou no Congresso por mais de cinco anos. Em Plenário, os senadores examinaram os pontos pendentes do texto de mais de mil artigos, que foi concebido para si...

Em função do recesso de final de ano para comemoração do Natal e do Ano Novo, o Recivil informa que irá funcionar seguindo os mesmos horários definidos pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais para funcionamento dos serviços notariais...

A constante evolução do Direito das Famílias desafia os operadores do direito que, por esse motivo, se deparam com situações que não estão previstas em lei mas que, igualmente àquelas resguardadas pelo legislador, precisam de Justiça. O ...

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE DIVÓRCIO QUANDO O MARIDO FOR INCAPAZ. Compete ao foro do domicílio do representante do marido interditado por deficiência mental – e não ao foro da residência de sua espos...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu a um testamenteiro o pagamento do prêmio, mesmo depois de o testamento ter perdido a sua finalidade, o qual foi elaborado apenas para que os bens imóveis fossem gravados com a cláusu...