AVISO Nº 71/CGJ/2014 Avisa sobre a necessidade de, no ato de recebimento, ser conferida a regularidade e inviolabilidade dos selos de fiscalização fornecidos aos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da...

AVISO Nº 68/CGJ/2014 Divulga a escala de plantão bimestral a vigorar no ano de 2015, para os registros de óbito que ocorrerem em Belo Horizonte, aos sábados, domingos e feriados, no horário de 08 às 12 horas e de 13 às 17 horas. O CORREGEDOR-G...

APELAÇÃO CÍVEL – INVENTÁRIO – ARROLAMENTO DE BENS – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR – LEI Nº 11.441/07 – PROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL &...

A Associação dos Registradores dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), comunica a seus associados a publicação da Lei nº 15.600/2014 que autoriza, a partir do dia 13 de março de 2015 a cobrança do valor do ISS com...

Projeto Resgatando a Cidadania, executado pelo Recivil em parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social, poderá servir de exemplo para implantação em outros estados. ...