A série de missões que integrantes do programa Justiça Presente realizam aos estados para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos, facilitando a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade, continua em andamento. As missões, que nas últimas semanas passaram por Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, envolvem reuniões de alto nível para articular acordos de cooperação envolvendo a integração dos registros regionais com a Base de Dados da Identificação Civil Nacional (BDCIN), mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que também participa das reuniões.
A identificação da população privada de liberdade para ações de cidadania é uma das estratégias do Justiça Presente, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para abordar problemas estruturais no sistema prisional brasileiro. Em julho, o TSE firmou acordo de cooperação com o CNJ para a criação de um cadastro único das pessoas privadas de liberdade.
Para o secretário-geral do CNJ, Carlos Vieira von Adamek, que participa das missões aos estados, essa identificação é indispensável para a construção de política públicas que ajudem a superar falhas estruturais do sistema carcerário brasileiro. “Não ter documentos impede o acesso a políticas públicas e, consequentemente, o exercício de direitos básicos, como trabalho, moradia e educação. O sistema carcerário, infelizmente, abriga milhares de cidadãos invisíveis”, afirmou em setembro, quando tiveram início as missões.
MS e GO
Na missão ao Mato Grosso do Sul, nos dias 2 e 3 de setembro, foram realizadas reuniões de alto nível com o Tribunal de Justiça e com o Instituto de Identificação daquele estado, além de encontros técnicos com a Corte e com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. Serão distribuídos 111 kits para o estado para a cobertura da coleta biométrica na porta de entrada, e, posteriormente, será feita a coleta do residual.
“Com isso, será possível garantir as condições mínimas para o exercício da cidadania, o que para o CNJ é muito importante, pois imprimirá efetividade ao princípio da reintegração social, permitindo que essas pessoas possam se estabilizar quando do retorno ao convívio social”, explicou Lanfredi.
Em Goiás, as reuniões também contaram com a presença da cúpula do Tribunal de Justiça e juízes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, além de encontros com a Secretaria Estadual de Segurança Pública e o Instituto de Identificação Deusny Aparecido. No estado, serão distribuídos aproximadamente 240 kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e de identificação dos que já estão presos, com início previsto para março de 2020.
ES e DF
Nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a delegação do Justiça Presente foi ao Espírito Santo, onde teve reuniões com o Tribunal de Justiça do Estado, Tribunal Regional Federal da 2ª Região e com o Departamento de Identificação, órgão ligado à Polícia Técnico-Científica, além de encontros técnicos com Secretaria de Justiça e com pontos focais. Assim como nas missões anteriores, foram apresentadas as práticas de identificação civil e biometria já realizadas no Espírito Santo e informações acerca dos levantamentos e percentuais de pessoas privadas de liberdade que já possuem documentação. Em 17 de setembro, teve início a pactuação com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com reunião com a cúpula da Corte. A segunda parte será com o Poder Executivo.
Histórico
Em agosto, o CNJ firmou acordo de cooperação com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen Brasil) para criar fluxos e estruturas para a emissão gratuita de documentação civil para pessoas privadas de liberdade e egressos do sistema prisional e socioeducativo em todo o país. O acordo prevê emissão de CPF, carteiras de identidade e de trabalho e certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros. Está em andamento processo para aquisição de 4.000 kits para coleta biométrica, que serão distribuídos a todos os estados. A obtenção de informações mais confiáveis sobre pessoas sob custódia do Estado é importante para que representantes do poder público tomem decisões mais qualificadas.
Durante as missões, são apresentados detalhes sobre o processo de coleta de dados biométricos de pessoas que estão presas e elaborados planos de trabalho conjuntos. Além da apresentação do programa, representantes do Justiça Presente explicam como se dará a segunda fase do projeto, na qual serão distribuídos aos tribunais estaduais e federais kits para coleta biométrica de pessoas que entrarem no sistema prisional e também de identificação dos que já estão presos. São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina já receberam missões.
Fonte: CNJ