São Paulo (SP) – Contando com a presença do ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) e atual reitor da UniRegistral, José Renato Nalini, e do presidente da Academia Notarial Brasileira, Ubiratan Pereira Guimarães, a segunda palestra do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro na quarta-feira (14.11) teve como tema “O Novo Cenário Político Brasileiro”. O painel foi ministrado pelo jornalista Gerson Camarotti, escritor e comentarista político da Globo News e do Portal G1.
José Renato Nalini, responsável por mediar o encontro, foi o primeiro a se pronunciar e elogiar os serviços de qualidades oferecidos pelos cartórios extrajudiciais. “As serventias que são fiscalizadas pelo julgo severo do Poder Judiciário, não utilizam de nenhum dinheiro público para se manter e, além desse fato, possuem um serviço considerado de excelência”. Para o desembargador, a população precisa saber mais sobre a importância dessa nobre classe para o País. “Precisamos destacar mais essa categoria que funciona tão bem”.
Gerson Camarotti iniciou sua palestra também elogiando os cartórios e falando do importante papel na desburocratização dos atos. “Os cartórios possuem uma excelência em relação aos serviços prestados. Fico impressionado pela agilidade de alguns atos. Vocês ajudaram a desburocratizar, por exemplo, um simples inventário que antes podia levar anos para se conseguir resolver e hoje pode ser finalizado rapidamente”. Camarotti acredita que os cartórios podem ter um papel fundamental para ajudar o governo a agilizar o País.
Ao entrar na questão política, o jornalista fez uma passagem por momentos importantes que o Brasil atravessou nos últimos anos como: popularização da política, impeachment de Dilma Rousseff, operação Lava Jato, governo Michel Temer e a nova eleição que, elegeu o 38º presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, do Partido Social Liberal. “Esta eleição foi extremamente popularizada e mostrou uma rejeição por parte da população a todos os partidos, principalmente ao Partido dos Trabalhadores, que governou o País por 14 anos”, falou Camarotti, explicando que essa popularização começou a ocorrer no ano de 2014. “Desde a redemocratização do Brasil, no ano de 1980, não tivemos um cenário como o atual. O Brasil – País que tem um pouquinho de cada lugar do mundo – precisa recuperar essa identidade de compreensão partida nesses últimos anos”.
Relembrando a eleição anterior de 2014, Camarotti citou o marketing forte feito pelo PT para passar a imagem que estava tudo sobre controle, incluindo as taxas de juros, inflação, economia e desemprego. Foi com essa campanha que o partido conseguiu retornar ao poder. “O PT ao dar essa garantia que estava tudo muito bem, acabou intensificando a rejeição deles quando a taxa de juros e inflação começou a subir uma semana depois da eleição”. O jornalista explicou que isso acontece porque no período de eleição ficam “represados” os verdadeiros números. “Foi neste período que a popularidade do governo Dilma começou a cair e a ganhar destaque. A consequência imediata dessa queda, foi a falta de governabilidade, aumentando as dificuldades de lidar com o Parlamento e consequentemente veio o impeachment no ano de 2016”.
Segundo Camarotti Dilma não caiu apenas pelas “pedaladas fiscais”, mas também por situações como a Operação Lava Jato, responsável por desestabilizar o partido. “A operação não atingiu apenas o PT, mas também o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e todos os demais citados”.
Após o impeachment de Dilma, Camarotti fez uma análise sobre o governo Temer que chegará ao fim neste ano. “Temer já sinalizava para as reformas e a questão dos gastos públicos, mas uma coisa que precisa ser alterada com urgência, ele acabou não conseguindo fazer que é a reforma da previdência. Esta foi a primeira grande perda do governo dele”, disse Camarotti que relembrou também da PEC do Teto que congelou os gastos por 20 anos aprovada durante o governo Temer.
“Foi com esse cenário que chegamos no ano de 2018. O aumento da crise e da corrupção deixou os nossos principais partidos fragilizados. A população se encontrou sem grandes opções e com isso surgiu a figura do Jair Messias Bolsonaro”. Camarotti comentou que ele não era a primeira opção, mas que o “anti-pt” e a falta de um grande líder ajudou a torna-lo o 38º presidente da República.
Ao falar do momento atual, Camarotti abordou os desafios que o presidente Jair Bolsonaro deverá enfrentar já em 2019. “Temos grandes desafios, mas ao indicar Paulo Roberto Nunes Guedes para o Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, ele deixou o mercado empolgado, já que é uma pessoa que possui experiência na área”. O jornalista acredita que a equipe é bem formada, mas que o maior desafio é aprovar a reforma da previdência. Falou ainda da importância de respeitar a escolha da maioria. “Precisamos respeitar e reconhecer o voto das outras pessoas. Cada um tem sua motivação e não podemos perder esse diálogo com aqueles que possuem um posicionamento diferente do nosso”.
Em seguida, Nalini fez um pronunciamento importante para a classe extrajudicial. “É com as crises que nascem as grandes oportunidades. Delegações do extrajudicial, vocês terão um grande protagonismo se souberem aproveitar, oferecer ao novo governo um cardápio bem completo daquilo que poderão fazer, além daquilo que já fazem”.
O presidente da Academia Notarial Brasileira (ANB), Ubiratan Pereira Guimarães trouxe algumas considerações a cerca da atividade notarial e de registro do Brasil. “O que a nossa classe percebe hoje em relação aos políticos é uma desinformação sobre o que os notários e registradores praticam no Brasil”. Ubiratan citou como as serventias extrajudiciais tem um papel importante para o País. “Como exemplo, eu cito a Operação Lava Jato que acabou encontrando em nossa Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) uma fonte para pesquisar atos realizadas com dinheiro de corrupção. O notariado Brasileiro teve essa contribuição para as investigações”, falou.
“Os Registros Imobiliários têm uma contribuição muito importante porque são neles que depositam toda a rede imobiliária brasileira, garantindo segurança jurídica. Muitas vezes é falado da burocracia que existe no País. Afirmo que não existe nenhuma instituição que contribui mais para a desburocratização que os cartórios. Para se ter uma ideia nos últimos anos somente em relação aos inventários, separações e divórcios, o Brasil teve uma economia mais de quatro bilhões de reais que o Estado deixou de gastar com os processos”, apontou.
“Os Cartórios de Registro Civil são os locais onde as pessoas vão registrar o seu nascimento, o seu casamento e óbito. Todos obrigatoriamente têm as suas vidas registradas de forma gratuita, por meio de atos que são remunerados pelo fundo da própria atividade. Com isso, percebemos que classe tem condição de contribuir muito com a desburocratização. Temos ainda o Protesto que ajuda na arrecadação de cobranças de dívidas ativas para o Estado. Cito ainda os cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas que contribui muito com segurança”, concluiu. Em uma breve passagem, o tabelião falou também da existência de cartórios em outros países no mesmo modelo do Brasil. Ubiratan concluiu falando que as serventias extrajudiciais querem ter a oportunidade de evoluir mais e mostrar sua importância para a sociedade.
Finalizando, Camarotti falou que os cartórios possuem um grande papel de liderança e que sua atuação é indispensável para a sociedade. Já Nalini frisou mais uma vez a importância da união de todas as especialidades extrajudiciais. “Juntos, os cartórios podem transformar o Brasil”.
Fonte: Anoreg BR