O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Volnei Carlin, comanda nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/01), a última etapa do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, que consiste na sessão pública de opção das serventias pelos aprovados.
Serão realizadas quatro sessões, divididas em categorias, no Auditório do Tribunal Pleno, onde 312 candidatos serão chamados por ordem de classificação para procederem à escolha de uma entre as 268 vagas existentes. Candidatos aprovados em mais de uma categoria podem fazer apenas uma opção.
Após terem enfrentado todas as etapas e provas do concurso público, os candidatos aprovados estão devidamente preparados e qualificados para assumir a delegação dos serviços notariais e de registro, bem como aptos a prestar serviços de qualidade à população”, crê o desembargador Carlin.
Nesta quinta-feira (14/01), às 10 horas, os 48 aprovados da categoria de Oficial de Registro de Imóveis devem comparecer para indicar sua preferência. Pela parte da tarde, às 14h30min, será a vez dos 105 aprovados na categoria de Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos.
Já na sexta-feira (15/01), às 10 horas, será a vez dos 66 candidatos da prova para Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos participam do certame. Por último, às 14h30min, acontece a sessão de opção para os 93 aprovados da categoria Escrivania de Paz..
Estão à disposição para escolha dos candidatos 40 Ofícios de Registro de Imóveis, 60 Tabelionatos de Notas e Protesto de Títulos, 54 Ofícios de Registro Civil de Pessoas Naturais, Jurídicas e Títulos e Documentos e 114 Escrivanias de Paz em todo o Estado. Previstas no Edital n.º 274/09, tais serventias podem ser visualizadas no link: http://www.tj.sc.gov.br/concurso/notarial_registral/notorial_registral.htm .
Para o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Trindade dos Santos, a conclusão do concurso representa um avanço para a sociedade catarinense. “A aprovação em concurso dessa magnitude comprova a capacidade técnica daqueles que assumirão uma função que lhes é delegada pelo Estado, a fim de que prestem um serviço público eficiente à população”, garante.
Além do mais, esclarece o magistrado, os serviços continuarão a ser prestados da melhor maneira possível, uma vez que o horário de funcionamento dos cartórios é estabelecido pelo Poder Judiciário e os valores cobrados – chamados de emolumentos – são previstos em lei, de forma que não haverá alteração nos critérios em vigor.
O resultado final do concurso precisa ainda ser homologado pelo Tribunal Pleno, cuja primeira sessão de 2010 acontece no dia 20 de janeiro. Após isso, o presidente do TJ, desembargador João Eduardo Souza Varella, fica apto a efetuar a outorga das delegações. Com isso, os delegados tem 30 dias para tomar posse e entrar em exercício perante o juiz diretor do Foro da respectiva comarca da serventia escolhida.
O Concurso foi iniciado pelo Edital n.º 84 de 1º de junho de 2007, que exige aprovação em concurso público de provas e títulos para o exercício delegado dos serviços notariais e de registro. A primeira etapa foi realizada em 9 de novembro de 2008, com resultado divulgado em 16 de dezembro daquele ano.
A segunda, que consiste em prova técnica, foi realizada nos dias 18, 19, 25 e 26 de julho de 2009, com resultado divulgado em 24 de agosto, após enfrentar decisões que determinaram a suspensão do concurso por mais de um mês. A prova de títulos, a terceira etapa do certame, teve seu resultado divulgado em 15 de outubro.
Após apresentação de documentos e exames de saúde, a lista de classificação final dos candidatos aprovados foi divulgada em 19 de novembro de 2009. Dos cartórios a serem preenchidos destacam-se aqueles localizados nas maiores cidades do Estado: Joinville – 1º Ofício de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos; Capital – 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos; e Itajaí – 2º Ofício de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos.
Há também, entre outros, registros de imóveis com boa movimentação em Balneário Camboriú e Itapema. Antes do concurso de ingresso, houve concurso de remoção, somente com prova de títulos, cuja sessão pública de opção ocorreu em dezembro do ano passado. Também neste caso a posse ocorrerá até 30 dias após homologação pelo Pleno do TJ.
Fonte: TJSC