Com o objetivo de melhorar a qualidade da prestação jurisdicional na área extrajudicial, que abrange os serviços notariais e registrais, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso elaborou um anteprojeto de lei que dispõe sobre a criação de novos cartórios nas três comarcas de Entrância Especial de Mato Grosso: Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande. A proposta já foi encaminhada à Presidência da Assembleia Legislativa.
De acordo com o anteprojeto, a Comarca de Cuiabá seria alvo da criação de mais três Cartórios de Registro de Imóveis (totalizando sete) e mais dois Cartórios de Registro de Protestos de Títulos Mercantis (totalizando três). Nas comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande seriam criados mais dois Cartórios de Registro de Imóveis em cada uma, totalizando três em cada.
O nosso objetivo principal é adequar os serviços do foro extrajudicial à atual realidade demográfica e geográfica dos municípios de Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis , pontuou o presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho.
Além da criação das novas serventias, o anteprojeto de lei propõe ainda alterações na área de circunscrição dos cartórios, com o objetivo de garantir fácil acesso à população que mora em bairros mais distantes do Centro e evitar que algumas unidades fiquem congestionadas, resultando em longas filas de espera.
As alterações na circunscrição propostas no anteprojeto de lei foram baseadas em estudos realizados pela assessoria do desembargador Manoel Ornellas de Almeida, na época em que ocupava o cargo de corregedor-geral de Justiça, em 2009. Conforme o levantamento, a atual subdivisão está contida no Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso (Coje) – Lei nº 4.964, de 26 de dezembro de 1985 -, e desde então não sofreu nenhuma alteração.
No mesmo período, no entanto Cuiabá, Rondonópolis e Várzea Grande praticamente dobraram o número de habitantes. Para comportar esse aumento populacional, as cidades se expandiram para além da área central. Diante desse novo cenário, o Tribunal de Justiça percebeu a necessidade de se rever os limites territoriais das serventias extrajudiciais do registro de imóveis em Cuiabá. Apesar de privados, os serviços registrais e notariais executam funções especiais públicas e atuam sob a fiscalização do Poder Judiciário. Por conta dessa especificidade, devem estar disponíveis e preparados para atender os usuários de forma unânime, célere e eficaz.
CENTRAL – No caso dos serviços de protesto, o anteprojeto propõe também a criação de uma central de distribuição, possibilitando que todas as unidades tenham o mesmo volume de trabalho. A medida está de acordo com a Lei nº 9.492/1997, que define a competência e regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívidas.
Fonte: Diário de Cuiabá