O Recivil e a Serjus/Anoreg-MG já encaminharam a todos os cartórios extrajudiciais de Minas Gerais a tabela de emolumentos de 2012 que deverá ser fixada em local visível, de fácil leitura e acesso ao público, segundo o § 3º do artigo 6º da Lei 15.424/04.
Os cartórios que ainda não receberam poderão imprimir a tabela e fixá-la na serventia, enquanto a tabela definitiva não chegar.
Clique abaixo e imprima a tabela desejada.
TABELA 1 – ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS (para fixar no cartório)
TABELA 2 – ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (para fixar no cartório)
TABELA 3 – ATOS DO TABELIÃO DE PROTESTO E TÍTULOS (para fixar no cartório)
TABELA 4 – ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS (para fixar no cartório)
TABELA 5 – ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (para fixar no cartório)
TABELA 6 – ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS (para fixar no cartório)
TABELA 8 – ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS (para fixar no cartório)
O Recivil e a Serjus/Anoreg-MG também encaminharão a todos os cartórios as tabelas de emolumentos com os valores do Recompe-MG e os códigos dos atos praticados, e que devem ser utilizadas somente para a consulta interna do cartório. Enquanto isso, elas podem ser consultadas abaixo.
TABELA 1 – ATOS DO TABELIÃO DE NOTAS (somente para consulta interna do cartório)
TABELA 2 – ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO (somente para consulta interna do cartório)
TABELA 3 – ATOS DO TABELIÃO DE PROTESTO E TÍTULOS (somente para consulta interna do cartório)
TABELA 4 – ATOS DO OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS (somente para consulta interna do cartório)
TABELA 8 – ATOS COMUNS A REGISTRADORES E NOTÁRIOS (somente para consulta interna do cartório)
TABELA 9 – ATOS GRATUITOS (somente para consulta interna do cartório)