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STF vai decidir sobre pensão previdenciária para filha solteira transexual
Corte vai discutir se direito a pensão para filha solteira trans está ou não condicionado à alteração do registro civil antes do óbito do servidor. O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se mulher transexual tem direito a pensão previdenciária, na condição de filha solteira…
Corregedoria Nacional de Justiça promoverá 2º “Registre-se!” no país
Entre os dias 13 e 17 de maio, a Corregedoria Nacional de Justiça realizará mais uma edição da Semana Nacional do Registro Civil (“Registre-se!”). Este ano, as Justiças Federal e a Estadual concentrarão esforços para ampliar o acesso à documentação civil básica, especialmente para a…
TJDFT entrega certificado de credenciamento à Escola Nacional de Notários e Registradores
O 2º Vice-Presidente do TJDFT, Desembargador Sérgio Rocha, entregou à Escola Nacional de Notários e Registradores (ENNOR) certificado de credenciamento de escola privada de conciliação e mediação. O objetivo é atuar em parceria com o Tribunal nas atividades relacionadas à capacitação em métodos autocompositivos. O…
TJ/MG elege nova cúpula diretiva para o biênio 2024/2026
Também foram anunciados os demais integrantes da Direção, do Órgão Especial e do Conselho da Magistratura O desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior, atual corregedor-geral de Justiça, foi eleito presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), para o biênio 2024-2026, nesta segunda-feira…