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STJ garante direito de ex-companheiro visitar animal de estimação após dissolução da união estável
Em julgamento finalizado nesta terça-feira (19), a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ser possível a regulamentação judicial de visitas a animais de estimação após a dissolução de união estável. Com a inédita decisão no âmbito do STJ, tomada por maioria de…
Meu namorado passa a ter direito sobre meus bens se vier morar comigo? – Exame
Pergunta da leitora: Já tenho um apartamento há 10 anos, não quitado, e também tenho um carro quitado. Pretendo morar com meu namorado. Ele terá direito a tudo que tenho logo de cara ou só depois de algum tempo? Resposta de Rodrigo Barcellos*: …
“A mudança para o sistema de delegação privada foi extremamente positiva para o cidadão”, diz juiz corregedor da Bahia
Arpen-Brasil – Como o Senhor avalia a atual conjuntura dos cartórios de Registro Civil no Estado da Bahia? Moacir Reis Filho – Infelizmente muitos deles ainda estão vivenciando situação de déficit e de dificuldade para funcionar para operar enquanto o cartório deve buscar…
Seis mil eleitores ‘trans’ votarão com nome social – O Estado de S. Paulo
Apesar de ser uma reivindicação do movimento LGBT+, medida não deve impactar eleições seguintes por causa de outra decisão do STF, que também abarca pauta da inclusão